segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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FACHADAS

Altas palmeiras adornam a fachada do escritório de São Paulo/SP.

A casa marcada por uma arquitetura recortada abriga o escritório do Guarujá/SP.

As letras garrafais em vermelho destacam o extenso muro da banca de Rio Claro/SP.

O vermelho do logotipo do escritório de Goiânia/GO se destaca na parede de tom neutro e sério.

Detalhes em branco realçam a fachada de Taquaritinga/SP em vermelho queimado.

Um planejado jardim embeleza a frente do moderno escritório de Pirassununga/SP; e compondo o cenário, o céu ao entardecer.

Porto Alegre/RS

Cactos ornamentam o estacionamento do escritório de Bauru/SP.

No escritório mineiro de Alfenas/MG, observa-se uma miscelânea de estilo : telhado de madeira, cobertura acrílica na entrada e vidro, pedras e granito na fachada da banca.

As árvores sombreiam a fachada da banca de Frutal, município do Triângulo mineiro.

Capão Bonito/SP

Como um belo cartão de visita, a fachada do escritório de Campinas/SP impressiona pelo toque de sofisticação e arquitetura arrojada, combinando texturas diferentes na sua composição.

Brazópolis/MG

O vasto jardim conduz os clientes à imponente entrada da banca de Ribeirão Preto/SP.

Das janelas do escritório localizado em sobrado de construção antiga, vê-se o movimentado trânsito da capital paulista, São Paulo.

Sustentação oral

"Temos observado que, na prática, na maioria absoluta dos casos, os eméritos julgadores não dão muita ou quase nada de atenção a sustentação oral. No entanto, em alguns casos, na discussão da causa que se forma entre os eminentes julgadores, fazem menção e chegam até a elogiar a sustentação oral feita pelo advogado, como ocorreu, por exemplo, no caso dos autos de apelação cível nº 121.513-1, quando o eminente relator elogiou a sustentação oral proferida pelo procurador dos apelantes, tendo o recurso sido provido por maioria de votos. Todavia, foi apresentado recurso de embargos infringentes por parte do apelado, o qual foi recebido por maioria de votos, para restabelecer a r. sentença de primeira instância. O relator dos embargos infringentes foi o então o eminente desembargador Regis Fernandes de Oliveira, cuja leitura do acórdão recomendo a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos jurídicos, elogiado inclusive pelo STF, que manteve dita e r. decisão, nos autos do RE 160.381-0, citado inúmeras vezes em decisões proferidas inclusive pelo E. TJ/SP."

Carlos Alberto Mazer
Gramatigalhas

"Olá amigos do Gramatigalhas! Gostaria de saber se os nomes de decisões judiciais (r. sentença, r. despacho...), nome de recursos, nome das partes (autor e réu, v.g.) ou outros nomes que não são próprios ( o juiz, o juízo, a comarca, o foro) - quando usados no corpo da petição com indicação de algo determinado - podem ou não ser iniciados com letra maiúscula."

Victor Vinicius Barbosa de Oliveira
Gramatigalhas

"No parágrafo abaixo, retirado de um livro que estou revisando: Registra-se, ainda, que a figura do intermitente no ordenamento jurídico italiano foi questionada perante a Corte da União Europeia no ano de 2017, haja vista o fator etário daquele tipo contratual supostamente afrontar a Diretiva nº 2000/78/CE emitida pelo Conselho daquele bloco econômico, no qual garante tratamento igualitário a todas as pessoas em relação à matéria de emprego e de trabalho. O pronome no qual, após bloco econômico está correto? Não seria na qual, concordando com a Diretiva n°2000/78/CE? A diretiva é quem garante o tratamento igualitário e não o bloco econômico, esse apenas emitiu a diretiva?"

Cláudia Barros
Ministro Marco Aurélio

"Eu quando angustiado por ver tão tresloucada injustiça na soltura do criminoso André do Rap, levantada pela interpretação errática do ministro, socorro-me de Vieira que tem sempre a palavra certa, profética, para desnudar tais loucuras, apanágio de proposital ignorância, pois nem possível, nem honesto dizer-se que Marco Aurélio não saiba a diferença entre o 'espírito da lei' e a 'literalidade da lei'. Lei nenhuma, em parte alguma do universo jamais será feita para libertar criminoso, declarado e confesso! Então me socorri de Vieira, e o que ele diz sobre a decisão do ministro: 'Se os olhos veem com amor, o corvo é branco; se com ódio, o cisne é negro; se com amor, o demônio é formoso; se com ódio o anjo é feio; se com amor, o pigmeu é gigante; se com ódio, o gigante é pigmeu; se com amor, o que não é, nem existe, ganha corpo, e tem ser; se com ódio, o que tem ser, e é bem que seja, não é, e nem jamais será. Por isso se veem com perpétuo clamor da justiça os indignos levantados, e as dignidades abatidas; os talentos ociosos, encantonados (por lhes faltar padrinhos); e as incapacidades com o mando e o poder; a ignorância graduada, e a verdadeira ciência sem honra; a fraqueza com o bastão do poder, e o valor posto a um canto; o vício sobre os altares, (e absolvido pelo ministro) e a virtude sem culto; os milagres acusados, e os milagrosos réus. Pode haver maior violência da razão? Pode haver maior escândalo da natureza? Pode haver maior perdição da República? Pois tudo isto é o que faz e desfaz a paixão dos olhos humanos, cegos quando se fecham, e cegos quando se abrem: cegos quando amam, e cegos quando aborrecem; cegos quando aprovam, e cegos quando condenam; cegos quando não veem, e quando veem muito mais cegos: ut videntes caeci fiant'. (Tomo II - pg. 113). Lei não é sentimentos, lei é razão. Senhores, a cegueira de Marco Aurélio está aqui descrita e desnudada. A sociedade pergunta, como não ter olhos para distinguir entre a literalidade da lei e o impositivo da razão: o espírito da lei? Não sabe ele, por acaso, que os 90 dias fixados na lei, segundo o espírito da lei: que é a moral e a ética, é para que não se cometam injustiças de aprisionar inocentes; mas nunca, jamais, em tempo algum para libertar réus confessos e já condenados! É de pasmar tamanha cegueira jurídica!"

Antonio Bonival Camargo
Mediação uma abordagem interdisciplinar
Silvia, parabéns pelo excelente artigo! Com muita propriedade você abordou o tema da interdisciplinaridade na mediação, trazendo suas raízes na aplicação pela cultura judaica, com foco na mediação transformativa e sua direta relação com os conceitos de aprendizagem. Muitíssimo interessante e atual. Parabéns!
Ana Célia Barsuglia de Noronha
Gramatigalhas

"Prezado professor José Maria da Costa, recebi uma decisão do TJ/MG com a seguinte frase: 'Em face do exposto indefiro o efeito suspensivo pleiteado, para sobrestar os efeitos da decisão agravada, até ulterior decisão'. Eis minha dúvida: Apesar do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado o desembargador sobrestou os efeitos da decisão agravada até que ulterior decisão? Ou o desembargador indeferiu o efeito suspensivo pleiteado que visava sobrestar os efeitos da decisão agravada até ulterior decisão? Agradeço desde já deixando um forte e caloroso abraço."

Markenio Dutra
Gramatigalhas

"Professor, existe o feminino de causídico? Procurei em alguns dicionários (Houaiss e Aulete) e e só encontrei como substantivo masculino. Seria causídico um substantivo sobrecomum?"

Maria de Fátima Cardoso
Ministro Marco Aurélio

Ministro Marco Aurélio

"Diante desse descortino me veio à lembrança o pensamento de Montesquieu em seu Espírito das Leis, um livrinho já surrado e espremido que não gastei mais de dez segundos para localizar em minha estante. Em seu capítulo III, no Tomo I, Das Leis Positivas, está escrito: 'Desde o momento em que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; cessa a igualdade que entre os mesmos existia, e inicia-se o estado de guerra' (4) e, na nota remissiva de rodapé: Intérprete e admirador do instinto social, Montesquieu não temeu confessar que o estado de guerra começa para o homem com o estado de sociedade. Mas, dessa verdade desoladora, da qual Hobbes havia abusado para elogiar a causa do despotismo, e Rosseau para celebrar a independência da vida selvagem, o verdadeiro filósofo faz nascer a necessidade salutar das leis, as quais representam um armistício entre os Estados e um tratado de paz perpétua para os cidadãos. (M. de Villemain, Elogio de Montesquieu). E adiante, no Livro Décimo Primeiro. Das leis que formam o estado político, quanto às suas relações com a Constituição, veremos: O que é a liberdade. É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer: mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Num Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em se poder fazer aquilo que se deve querer, e em não se ser constrangido a fazer aquilo que não se deve querer. É preciso, portanto, que se tenha em mente o que é a independência, e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de se fazer aquilo que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer aquilo que as leis proíbem, ele já não teria mais liberdade, porque os outros teriam também esse mesmo poder. Ao cabo, examinando as constituições europeias e do oriente, o filósofo pontua: 'Não existirá também liberdade quando o poder de julgar não se achar separado do Poder Legislativo e do Executivo. Se o Poder Executivo estiver unido ao Poder Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, porque o juiz seria o legislador. E se estiver unido ao Poder Executivo, o juiz poderá ter a força de um opressor. Tudo então pereceria, se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, o dos nobres, ou o do povo, exercesse os três poderes: o de criar as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes e as questões dos particulares. Em arremate continua o filósofo Montesquieu, em seu clássico e imortal O espírito das leis: 'Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas (onde não são respeitadas a independência entre os poderes). O mesmo corpo da magistratura tem em mãos, como executor da lei, todo o poder que este atribui a si próprio como legislador. Poderá prejudicar o Estado por intermédio de suas vontades gerais; e com eles possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão mediante as suas vontades particulares'. O poder que emana do povo e por este é exercido, reclama nesse momento histórico a criação do já comentado e ovacionado pelos brasileiros do bem do Tribunal Militar, como um movimento de reação proporcional e justa, como uma espécie de legítima defesa em favor da sociedade e da própria vida e valores republicanos, desde as garantias dos direitos e liberdades individuais, e de frear os abusos que vem sendo cometidos pelos guardiões dos nossos mais altos valores constitucionais, que representam aquilo que nós somos em essência. Ao combate, bom combate, brasileiros e brasileiras de todos os rincões de coxilhas, de todas as várzeas e veredas, antes que tudo vire se transforme de fato em: palco, salão e picadeiro, e nós sempre no meio fazendo papel de encantador das plateias internas e sendo objeto de chacota para o mundo."

Cleanto Farina Weidlich
Gramatigalhas

"Vejo que não há muitos modelos de petições com endereçamento 'Ao juízo... ' mas sim o velho e tradicional 'Excelentíssimo... '. Pelo NCPC não seria AO JUÍZO... ? Posso continuar usando assim?"

Jacelaine de Lollo Peres
Gramatigalhas

"Prezado dr. José Maria da Costa, vejo a expressão 'dados faltantes' sendo corriqueiramente utilizada em e-mails trocados por colegas advogados, quando se referem a alguma informação que falta ser preenchida em um documento. O uso desta expressão 'dados faltantes' é correto?"

Fernando Tavares
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