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Promotor: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência?

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Atualizado em 15 de setembro de 2022 10:03

1) Um leitor indaga qual o modo correto de dirigir-se aos membros do Ministério Público em documento oficial: Vossa Senhoria ou Vossa Excelência?

2) Ora, o pronome de tratamento, também chamado pronome de reverência, é a maneira formal para dirigir-se a determinadas pessoas no trato cortês e cerimonioso.

3) À maioria das autoridades se confere o tratamento de Vossa Excelência. Enquanto isso, reserva-se Vossa Senhoria para o tratamento formal das pessoas comuns.

4) Os manuais de Gramática, quando tratam especificamente da matéria, destinam normalmente o tratamento de Vossa Excelência aos membros do Ministério Público.

5) Confirmando esse posicionamento, tem-se, por exemplo, a Lei Complementar 75, de 20/5/93, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público da União, a qual, em seu art. 19, refere que os membros da mencionada instituição terão as mesmas honras e o mesmo tratamento reservados aos magistrados perante os quais oficiem.

6) Ora, sabendo que aos magistrados se destina o tratamento de Vossa Excelência, não há dificuldade alguma para confirmar que também aos membros do Ministério Público se há de dispensar a mesma titulação na linguagem oral ou escrita.