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Contra-arrazoar o recurso ou Contra-arrazoar ao recurso?

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Atualizado em 26 de outubro de 2022 17:05

O leitor Marcos M. Carvalho envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria gostaria que explicasse qual é a forma correta: 'contra-arrazoar o recurso' ou 'contra-arrazoar ao recurso'? Obrigado."

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1) A dúvida trazida por um leitor para solução questiona qual a forma correta: "Contra-arrazoar o recurso" ou "Contra-arrazoar ao recurso"?

2) Antes de ingressar no efetivo mérito da pergunta, observa-se que existem, nos meios jurídicos e forenses, razoar e arrazoar, ambos com o mesmo significado de expor as razões, os motivos ou os fundamentos em uma peça, como se dá em uma petição inicial, uma contestação, um recurso.

3) Por conseguinte, contrarrazoar e contra-arrazoar são expressões sinônimas, que trazem em si a ideia de responder as razões em uma peça judicial de resposta.

4) Por outro lado, quando se quer saber se o correto é "Contra-arrazoar o recurso" ou "Contra-arrazoar ao recurso", quer-se saber se o verbo razoar ou arrazoar e, por conseguinte, contrarrazoar ou contra-arrazoar pedem um complemento sem preposição ou com preposição.

5) Em termos mais técnicos, quer-se saber se tais verbos são transitivos diretos ou transitivos indiretos.

6) E, quando a dúvida se refere à sintaxe, ou seja, à estruturação do conjunto, à junção das palavras na frase - como é o caso de saber se um verbo pede um objeto direto ou um objeto indireto - a autoridade para definir a forma correta está com os bons escritores, conforme exemplos neles coletados pelos nossos gramáticos e linguistas.

7) Ora, em obra que garimpa em nossos melhores autores, Francisco Fernandes ensina que, no sentido de defender ou advogar uma causa, o verbo razoar é transitivo direto, isto é, constrói-se sem preposição. Ex.: "Razoar uma causa".

8) Discorrendo sobre arrazoar, Celso Pedro Luft tem o mesmo entendimento: é verbo transitivo direto. Ex.: "Arrazoar uma causa".

9) Assim:

a) "Razoar o recurso" (correto);

b) "Razoar ao recurso" (errado);

c) "Arrazoar o recurso" (correto);

d) "Arrazoar ao recurso" (errado).

10) Considerando agora diretamente a indagação feita, pode-se assim resumir na prática:

a) "Contrarrazoar o recurso" (correto);

b) "Contrarrazoar ao recurso" (errado);

c) "Contra-arrazoar o recurso" (correto);

d) "Contra-arrazoar ao recurso" (errado).