Artigo - O bem de família contratual: questões notariais e registrais

5/11/2019
Elias Nogueira Saade

"Com o devido respeito, a lei 13.097/2015, expressando o princípio da concentração, afasta por completo a necessidade de certidões para tal ato (Migalhas 4.724 – 5/11/19 - Bem de família contratual)."

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