PÍLULAS

  1. Home >
  2. Inquéritos policiais - Advogado - Presença obrigatória

Inquéritos policiais - Advogado - Presença obrigatória

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Atualizado às 10:04

Muito provavelmente será em breve aprovado pelo Senado um PLC 78/15, que já passou pela Câmara, estabelecendo a obrigatoriedade da presença de um advogado nos inquéritos policiais.

O PL, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, altera o Estatuto da OAB (8.906/94) e prevê que o advogado poderá, até mesmo, requisitar diligências à autoridade policial. No Senado, a proposta encontra-se na CCJ.

Será mais uma vitória do bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, cujo mandato à frente da Ordem foi extremamente profícuo nos pleitos da advocacia que estavam no Legislativo.

Com uma atuação efetiva, conseguiu emplacar ganhos como auspiciosos artigos no novo CPC acerca de honorários e a inclusão da advocacia no Simples, entre tantas outras conquistas.