segunda-feira, 1 de março de 2021

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Inquéritos policiais - Advogado - Presença obrigatória

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Muito provavelmente será em breve aprovado pelo Senado um PLC 78/15, que já passou pela Câmara, estabelecendo a obrigatoriedade da presença de um advogado nos inquéritos policiais.

O PL, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, altera o Estatuto da OAB (8.906/94) e prevê que o advogado poderá, até mesmo, requisitar diligências à autoridade policial. No Senado, a proposta encontra-se na CCJ.

Será mais uma vitória do bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, cujo mandato à frente da Ordem foi extremamente profícuo nos pleitos da advocacia que estavam no Legislativo.

Com uma atuação efetiva, conseguiu emplacar ganhos como auspiciosos artigos no novo CPC acerca de honorários e a inclusão da advocacia no Simples, entre tantas outras conquistas.

Atualizado em: 2/9/2015 10:04

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