domingo, 29 de novembro de 2020

PÍLULAS

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Resultado da judicialização do impeachment

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Ao Judiciário

A madrugada já estava plena - era 1h11 da manhã - quando os ministros do Supremo encerraram o julgamento
de várias questões do impeachment. Como se verá, a judicialização foi infrutífera aos impetrantes.

Ao vivo

Os leitores que acompanharam a sessão pelo Migalhas puderam ver, pari passu, os votos dos ministros e as análises de cada questão. Veja a seguir cada um dos feitos.

17h56 - 21h10

O Supremo começou ontem, no fim da tarde, julgando a ADIn 5.498, na qual o PCdoB pedia que fosse dada interpretação conforme a CF ao art. 187, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para definir votação alternada entre deputados do norte e do sul do país ou em ordem alfabética. Depois de mais de três horas de debates, os ministros negaram a liminar, de modo que tudo ficou como dantes no quartel d'Abrantes, ou melhor, ajustando o ditado, apesar da caramunha, ficou tudo do jeito do Cunha.

21h44 - 23h01

Depois de um breve intervalo, os ministros voltaram para julgar dois mandados de segurança (34.127 e 34.128). O pedido era para alterar o procedimento de votação no plenário da Câmara. Houve empate: 5 a 5. Isso se deu porque o ministro Toffoli não estava presente (S. Exa. está na Romênia). Diante do placar, os ministros decidiram (precedente importantíssimo) que, em caso de empate em MS, o resultado deve ser contrário ao pedido. Ou seja, mantém-se o ato questionado. Ficou, assim, estabelecida como certa a ordem que Eduardo Cunha apresentou ontem à tarde, a qual é diferente daquela que ele anteriormente tinha trazido.

  • A saber, veja abaixo a ordem de votação no próximo domingo:

1º - AP

2º - RS

3º - SC

4º - PA

5º - MA

6º - PR

7º - SP

8º - RR

9º - AM

10º - RJ

11º - MS

12º - CE

13º - PI

14º - ES

15º - MG

16º - RN

17º - PB

18º - GO

19º - DF

20º - PE

21º - RO

22º - MT

23º - BA

24º - AL

25º - AC

26º - SE

27º - TO

23h02 - 00h56

A noite já era alta quando os ministros passaram, enfim, ao julgamento de mérito do MS da AGU. Aos 56 minutos de hoje, o presidente da Corte proclama o resultado: 8 x 2 contra o pedido da AGU.

Uma atrás da outra

Resultado, a presidente da República perdeu todas.

Realidade x Sonho

Se o governo tivesse os votos que propala, certamente não teria judicializado a questão. Arriscou talvez sua última cartada. E deu com os burros n'água.

Tropeçando nos pés

"Para jogador ruim, até as pernas atrapalham", disse ontem o ministro Gilmar Mendes, ao sugerir que a verdadeira razão das impetrações é - e, de fato, parece ser - a falta de votos do governo.

Novo Supremo

N'O Globo de hoje, Joaquim Falcão faz inteligente análise acerca dos motivos de o STF ter marcado a sessão extraordinária ontem para resolver as questões do impeachment. Diz ele que o STF fez isso para salvar a si próprio. "Para sair de seu labirinto", repleto de liminares, ações diversas para um mesmo fim, idas e vindas...

Ao final do texto, torce para que nasça deste momento dramático um novo Supremo: que seja raro porque excepcional; que seja terminativo, porque último; que valorize o plenário e não as individualidades; que seja ágil, porque escapa das armadilhas processuais das partes, inclusive congressistas. Oxalá.

Menos é mais

Oscar Vilhena e Eloísa Machado na Folha de S.Paulo observam que o STF "parece ter deixado claro, ao menos por enquanto, que quando o tema é impeachment, a sua intervenção será minimalista".

Profecia?

No Estadão, Rubens Glezer faz um vaticínio. Diz que ao não interferir agora, o Supremo resguardou o capital político de sua legitimidade. Todavia, observa que é "um capital que provavelmente será preciso ser gasto em casos mais graves, em um futuro muito próximo".

Voto decisivo

Pelos dados que têm sido anunciados, já há número suficiente de votos para que o impeachment siga para o Senado. Nesse sentido, feitas as contas a partir dos parlamentares que anunciaram seus votos, é possível prever - com a nova ordem de votação de Eduardo Cunha - que o voto 342 vai se dar em Pernambuco. E já que é para apostar, digamos que o impeachment da presidente deve ser sacramentado com voto do deputado Kaio Maniçoba (PMDB/PE).

Enquête

Migalhas realizou uma silenciosa enquête com seus leitores para saber se são favoráveis ou contrários ao impeachment de Dilma. Um e-mail foi enviado a cada um os leitores ontem pela manhã, no qual era possível votar apenas "sim" ou "não". Cada migalheiro só podia votar uma única vez, pois havia um código individual acoplado na mensagem. E apenas os leitores efetivamente cadastrados para receber o informativo foram consultados. O objetivo era, simplesmente, fazer um extrato do que pensa a comunidade jurídica e apresentar isso aos leitores. Até o fechamento desta edição foram registrados mais de 306 mil votos. E o resultado é o seguinte: (75.690) 24,71% contra, enquanto (230.627) 75,29% são favoráveis ao impedimento da presidente da República.

Retrato

O resultado da enquête migalheira é um retrato significativo acerca do que pensa a comunidade jurídica brasileira. E, neste sentido, justifica a iniciativa do presidente da OAB, Cláudio Lamachia, quando, após consultar as seccionais, deliberou entrar também com pedido de impeachment.

Precedente - Advocacia calada

Durante a estafante assentada de ontem, no começo do julgamento do MS impetrado pela AGU, surgiu uma importante questão processual. O advogado-Geral da União pediu aos ministros que, ao interpretarem o novo CPC/15, combinado com a lei que disciplina o MS, fosse deferida a possibilidade de sustentação oral em casos excepcionais, nos quais a liminar é satisfativa. Abstraídas as partes e o objeto do referido julgado, o caso é que há situações em que a liminar no mandado de segurança é a oportunidade única que o cidadão tem para se opor a um ato arbitrário do Estado. De fato, em muitos casos o julgamento do mérito já não tem serventia. Por 8 a 2, em decisão que infelizmente irá se espraiar por todo o Judiciário pátrio, o Supremo decidiu que os advogados não têm o direito de falar, até mesmo nestas situações sui generis.

Roda Viva

Na próxima segunda-feira, é a vez do ministro Gilmar Mendes ir ao Roda Viva. Às vésperas de assumir mais uma vez a presidência do TSE, o ministro deve falar, entre outros assuntos, sobre a votação do impeachment da presidente Dilma, a possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, a Lava Jato e outras tormentosas questões da política brasileira. Como S.Exa não foge de perguntas, vai ser seguramente um bom programa. Stay tuned: TV Cultura, às 22h.

Panegíricos

A revista Veja da próxima semana já circula a partir de hoje. A imagem da capa é um cartaz da presidente Dilma, como se estivesse colado a um poste, mas rasgado pela metade. E Migalhas faz menção à revista não para fazer propaganda, e sim para chamar a atenção quanto ao fato de que um diretor de redação é algo fundamental no veículo! De fato, com André Petry no comando a "Veja" é outra revista. E, para não deixar dúvidas, muito, mas muito melhor do que o panfletário hebdomadário em que ela tinha se transformado. Sem perder o tom crítico, a linha editorial ficou mais elegante e inteligente.

Atualizado em: 15/4/2016 09:09