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Reunião de Associadas CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Primeiro encontro do ano contou com a participação do ministro Gilmar Mendes falando sobre "A atuação do STF no processo do impeachment".

terça-feira, 26 de abril de 2016

Atualizado às 09:33

Em concorrido evento, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizou sua tradicional Reunião de Associadas, em SP. No encontro, participação especial do ministro Gilmar Mendes, do STF, que falou sobre "A atuação do STF no processo do impeachment".

Antes de entrar no assunto da pauta, o ministro - recém-eleito presidente do TSE - traçou um panorama eleitoral, falando das novas regras aprovadas pela lei 13.165/2015. Sobre as doações de pessoas físicas, ele acredita que pode estimular o caixa dois, usando sindicatos, associações e igrejas. "Fizemos um salto no escuro nessa reforma. Felizmente serão eleições municipais o teste de como nós vamos lidar. Mas essa reforma faltante, hoje talvez seja a causa de muitas das mazelas institucionais que nós temos vivido (...). Em suma, só para deixar o registro tamanho do nosso desafio em termos de necessidade, urgência e imprescindibilidade dessa reforma política, do contrário, vamos continuar a repetir instabilidade e podemos realmente comprometer esse modelo que é, até aqui, um modelo de sucesso da constituição de 1988."

Passando à judicialização do impeachment e sobre o julgamento da semana passada que analisou uma série de questões, o ministro voltou a afirmar que se o problema era falta de voto, não era o Supremo que iria resolver a questão. "Precisa-se de dois terços. Contando do jeito que quiser, vai haver um momento que vai haver concentração de votos. Por outro lado, nós estamos tratando os parlamentares de uma forma que nós não tratamos nossos eleitores analfabetos, imaginando que o sujeito vai decidir na hora. É infantilizá-los por demais." De todo modo, achou positivo que o Supremo tenha enfrentado essas questões, porque de fato se discutiu à exaustão e examinou com todo cuidado, inclusive adentrando questões adjacentes que não estavam postas, porque essa temática exige do Tribunal enorme cuidado. "Uma parte do problema está no fato de, até hoje, não fizemos a lei de crime de responsabilidade e depois de quase 30 anos estamos indo para o segundo impeachment."

No início do encontro, o advogado Décio Policastro, de Araújo e Policastro Advogados, coordenador do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA, conduziu a premiação do IX Concurso de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", realizado em 2015, sob o tema "A Contribuição do Estudante de Direito no Combate à Corrupção", aos ganhadores :

  • 1º lugar - Amanda Carolina Santos Pessoa, da Universidade Luterana do Brasil - Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJL/ULBRA);
  • 2º lugar - Diogo Araújo Pacheco Barbosa, da Universidade Católica de Pernambuco;
  • 3º lugar - Lucas Holanda Carvalho Galvão, da Universidade Federal de Alagoas.

Confira as fotos do evento.

Fotos: Marcel Ryuiti Hiratsuka

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CESA Centro de Estudos das Sociedades de Advogados