sábado, 23 de janeiro de 2021

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Denúncia

quarta-feira, 4 de maio de 2016

O ministro Teori pediu vista em caso de denúncia contra o deputado Federal Antonio Bulhões por peculato. Segundo o parquet, uma nota fiscal de uma ONG, apresentada pelo parlamentar à Câmara para reembolso de serviço de informática, é "ideologicamente falsa e se prestou a pagamento indevido".

O relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a denúncia por falta de justa causa, eis que não há provas de que a fraude tenha ocorrido em relação ao serviço em questão ; e, além disso, a quebra do sigilo bancário de Bulhões teria revelado que houve o pagamento, de forma parcelada, à entidade, conforme a tese da defesa.

Atualizado em: 4/5/2016 10:52