Eduardo Cunha - Afastamento

A Rede Sustentabilidade protocolou ADPF (402) pedindo o afastamento de Eduardo Cunha das funções de presidente da Câmara. Para a legenda de Marina Silva, o recebimento de ação penal contra o parlamentar enseja seu afastamento. "Na ausência ou omissão do órgão público [Câmara] responsável pela supressão do estado de inconstitucionalidade, abre-se a via da ADPF para o resguardo da Constituição." A ação da Rede foi elaborada pela equipe dos escritórios Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados e Daniel Sarmento Advogados. O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio.

Eduardo Cunha - Denúncia recebida

A denúncia contra Eduardo Consentino Cunha foi recebida no STF em 3 de março, por 10 votos a zero (Inq 3.983). Há, ainda pendente, pedido para afastamento do deputado das funções de presidente da Câmara, coisa que não se definiu. E, s.m.j., embora passados agitados 60 dias do recebimento da exordial do parquet, não se tem notícia do início da ação penal propriamente dita. Ou alguém aí tem o número do feito? Pois, os prazos da Justiça são, por vezes, plácidos.