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Baú migalheiro

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Atualizado em 4 de agosto de 2016 12:49

Há 125 anos, no dia 5 de agosto de 1891, foi promulgada a Constituição do então Estado da Paraíba do Norte. Foram instituídos como órgãos do Poder Judiciário um Superior Tribunal de Justiça, o júri criminal, os tribunais correcionais, os juízes de Direito e os juízes distritais.