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Incorporação Ipiranga - Conflito acionistas

STJ rejeitou recurso de acionistas contrários à incorporação do grupo Ipiranga pela Ultrapar.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Atualizado às 11:17

A 3ª turma do STJ rejeitou recursos de um grupo de acionistas contrários à incorporação do grupo Ipiranga, feita em 2007 pela Ultrapar. O grupo alegava que a companhia foi subavaliada no processo, gerando prejuízo aos investidores. O caso já teria sido analisado pela CVM e pelo TJ/SP, os quais decidiram pela absolvição da Ultrapar. Nos recursos julgados pelo STJ, a Ultrapar afirmou que os acionistas estariam tentando reabrir a discussão, desta vez ingressando com demanda idêntica no TJ/RJ. No voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, o relator Noronha sustentou que o grupo tinha pleno conhecimento da eleição de foro, prevista em Assembleia Geral Extraordinária que antecedeu a incorporação da Ipiranga. Desta forma, o colegiado decidiu pela incompetência do TJ fluminense para analisar o caso. (REsp 1.456.903; REsp 1.456.911; REsp 1.456.913; REsp 1.454.312; REsp 1.456.894)