quinta-feira, 26 de novembro de 2020

PÍLULAS

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Missão

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Nos próximos dois anos, a ministra Cármen Lúcia tem a missão de conseguir colocar em pauta processos que têm grande impacto na sociedade:

  • planos econômicos (ADPF 165 e quatro RE 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363);
  • fixação do conceito de atividade-fim em casos de terceirização (ARE 713211);
  • índice de correção do FGTS (ADIn 5.090);
  • se o Judiciário pode obrigar o Executivo a implementar políticas públicas de saúde (RE 684.612);
  • direito ao esquecimento (ARE 833.248);
  • validade de suspensão do exercício profissional a profissionais que estão inadimplentes com anuidades (RE 647.885);
  • direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual (RE 845.779); e, entre muitos outros,
  • possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo (RE 670.422).

Atualizado em: 13/9/2016 10:49