segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Defensoria Pública - Intimação

Decisão é da 2ª turma do STF.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Por decisão unânime, a 2ª turma do STF negou HC (134.904) no qual a Defensoria Pública pretendia a nulidade de julgamento por falta de intimação pessoal. No caso, não havia pedido da instituição para sustentação oral. O relator, ministro Toffoli, destacou que o entendimento da Corte é de que o direito à sustentação em HC é apenas na oportunidade em que há pedido efetivo para sustentar.

"A Defensoria não tem direito de ser intimada de toda sessão de julgamento. Temos a prática de, uma vez feito o pedido, até adiamos ou aguardamos, e comunicamos para que a Defensoria venha e faça a sustentação."

A decisão foi unânime.

Atualizado em: 13/9/2016 15:10