quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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Pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu julgamento da questão na 4ª turma do STJ.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu interessante julgamento na 4ª turma do STJ. O processo vai decidir se a retificação de sexo em registro civil é possível para quem não fez cirurgia. No caso, o TJ/RS havia permitido apenas a alteração do prenome da autora da ação, sem a retificação do sexo masculino para feminino. Nesta terça-feira, o relator, ministro Salomão, votou no sentido de dar provimento ao recurso para permitir a alteração do registro civil. Segundo ele, o Estado não pode condicionar a alteração do sexo/gênero constante do registro civil à necessidade de realização de cirurgia, em respeito à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade da vida privada.

Atualizado em: 13/10/2016 07:39