quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

PÍLULAS

Publicidade

Associações - Representação judicial

Corte Especial do STJ julgou tema.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

A Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência no qual foi requerida a aplicação da decisão do STF em repercussão geral segundo a qual o associado deve dar autorização expressa para ser representado judicialmente por entidade de classe. Ministro Herman Benjamin, em voto-vista na sessão de segunda-feira, 24, propôs que se facultasse à parte, sob pena de extinção do processo, a regularização de sua condição de representante da categoria. O relator retificou o voto nesse ponto e a decisão da Corte foi unânime.

Atualizado em: 27/10/2016 15:00

LEIA MAIS