terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Baú migalheiro

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Há 85 anos, no dia 18 de janeiro de 1932, a 3ª Câmara do Tribunal da Relação do Estado do RJ concedeu HC em favor do dr. Geraldo Rocha, denunciado perante o juiz de Direito da Comarca de Vassouras, como incurso no art. 283 do Código Penal (bigamia) por não provada a anulação alegada do primeiro casamento.

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Atualizado em: 17/1/2017 09:36