terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Dívida de jogo

Cassino de Las Vegas cobra US$ 1 mi de advogado. Caso está no STJ.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Ministro Bellizze pediu vista em processo no qual um cassino de Las Vegas pretende a cobrança de uma dívida de jogo no valor de US$ 1 mi feita por advogado.

O relator, ministro Cueva, negou provimento ao recurso do causídico, enquanto a ministra Nancy divergiu por entender que não cabia a ação monitória já que a cobrança de dívida por jogo ofende a legislação pátria.

Próximo a votar, o ministro Moura Ribeiro acompanhou a divergência, destacando que remanesce a possibilidade da cobrança no local em que foi constituída a dívida (EUA), declarando a inexigibilidade em território nacional, e anulando assim o acórdão.

Atualizado em: 28/3/2017 17:24