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Baú migalheiro

quarta-feira, 3 de julho de 2019

Há 68 anos, no dia 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a lei 1.390, batizada de lei Afonso Arinos, de autoria de Afonso Arinos de Melo Franco, que transformava em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor. Em 1988, a norma foi substituída por um texto mais duro, de autoria do deputado Carlos Alberto Oliveira. A lei 7.716 transformou em crime o que era apenas contravenção penal, ampliando as penas para até cinco anos de prisão. 

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Fonte: Acervo O Globo

Atualizado em: 2/7/2019 12:12