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Baú migalheiro

sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Atualizado em 19 de dezembro de 2019 14:38

Há 112 anos, no dia 20 de dezembro de 1907, foi promulgado pelo então presidente da República Affonso Augusto Moreira Penna, o decreto 1.825/07, que determinava o envio de um exemplar de todas as publicações produzidas no Brasil à Biblioteca Nacional com o objetivo de assegurar o registro e a guarda da produção intelectual brasileira. A norma vigora até hoje sob a forma da lei 10.994/04. 

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