No entanto, dessa vez, me parece oportuna a discussão de um tema não relacionado diretamente à reforma previdenciária, embora coligado a ela. Me refiro à estrutura administrativa da previdência social brasileira, a qual, nos últimos anos, não vai bem. Já tive oportunidade de apontar, nessa coluna, sobre as desventuras enfrentadas pelo INSS, com redução de pessoal, incremento exponencial de demanda e ausência de gestão adequada.

O futuro governo, ao que parece, não irá corrigir a grave falha praticada pelo governo anterior, ao extinguir e desmembrar o Ministério da Previdência Social. Ao revés, parece manter a estrutura vigente e ainda piorá-la, criando nível hierárquico adicional no Ministério da Fazenda, distanciando ainda mais a Secretaria de Previdência Social do centro decisório do Governo Federal, além de manter o INSS em outro ministério. Não bastasse a inadequação de manter segregada a principal autarquia previdenciária de sua secretaria correlata, ainda burocratizamos a gestão já precária. O resultado pode ser desastroso.

É compreensível e mesmo louvável a preocupação do futuro governo com a redução de despesas e o aprimoramento das estruturas administrativas, mas, no presente caso, o resultado será provavelmente oposto. O INSS continuará perdido em ministério que não desenvolveu, até hoje, condições de gestão e monitoramento adequadas. As diretrizes da Secretaria de Previdência Social se sujeitarão a regime ainda mais burocrático e hierarquizado, com o consequente engessamento de medidas potencialmente relevantes e, ainda, outras unidades relevantíssimas, como a PREVIC, restarão potencialmente comprometidas na estrutura agigantada no Ministério da Fazenda.

Nesse contexto, um aperfeiçoamento me parece imperativo, mediante a criação de mais um ministério no novo governo. Na verdade, a recriação de um ministério: o Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS. A inclusão do MTPS no plano de governo significaria não somente o reconhecimento do liame histórico e ontológico entre trabalho e previdência no Brasil, desde os Institutos de Aposentadorias e Pensões, mas, na nossa realidade, uma estratégia necessária.

Do ponto de vista administrativo, a unificação poderia delegar às agências do INSS - as quais possuem capilaridade extraordinária - os encargos do atual Ministério do Trabalho, relacionados a concessão de carteiras de trabalho, seguro-desemprego etc. Em conjunto, parte dos servidores administrativos do atual Ministério do Trabalho seria alocada nas agências, ajudando a substituir o enorme quantitativo de servidores do INSS em condições de aposentadoria.

A arrecadação do FGTS poderia continuar na Fazenda, até pela elevada automatização de cobrança do encargo, direcionando toda a fiscalização do trabalho para sua vocação principal, que é o controle das normas laborais e, em especial, das condições ambientais do trabalho. Como tive oportunidade de dizer aqui, com as reformas previdenciárias necessárias, o consequente adiamento da aposentadoria irá agravar o quadro de doenças do trabalhador, tendo em vista o desleixo ainda reinante no Brasil com o meio ambiente do trabalho. Uma fiscalização forte e efetiva se faz necessária. O quanto antes.

Enfim, a recriação do MTPS serviria como elemento aglutinador de esforços para a reforma da previdência verdadeira, aquela que será capaz de conjugar modelo protetivo comprometido com o equilíbrio financeiro e atuarial, mas, também, sem descurar da dignidade do trabalhador e sua família, em estrutura administrativa capaz de atender as expectativas do povo brasileiro. Essa medida seria o passo inicial para um governo de sucesso na área previdenciária.