TSE - Eleitor tem um mês para pedir segunda via do título

Eleição 2010

TSE - Eleitor tem até o dia 23/9 para pedir segunda via do título

Para votar em 3/10, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23/9 para pedir uma segunda via do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o TSE autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votação tinha somente até o último 4/8 para pedir a segunda via do título.

Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5/5 deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

Dois documentos

Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. A exigência da apresentação dos dois documentos foi introduzida na lei das eleições por meio da lei 12.034/09 (clique aqui).

Como documento oficial será aceito a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3/10, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice), 27 governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado), 513 deputados Federais e 1.069 deputados Estaduais/distritais. Caso nenhum candidato a presidente ou a governador alcance a maioria dos votos válidos neste dia, haverá segundo turno no dia 31/10.

_______________
__________

Leia mais

• 15/7/10 - Começa hoje o prazo para o eleitor solicitar a habilitação do voto em trânsito para as eleições presidenciais - clique aqui.
• 14/7/10 - ASPRA/RN protocolou pedido de reconsideração, no STF, para que o Toffoli julgue a liminar solicitada no MI 2541 - clique aqui.
• 5/7/10 - Amanhã começa a propaganda eleitoral de rua - clique aqui.
• 11/5/10 - TRE/SP formaliza convênio com MPE para colaboração no voto do preso - clique aqui.
• 22/4/10 - TSE assina acordo para viabilizar voto de presos provisórios - clique aqui.
• 16/4/10 - STF nega liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010 - clique aqui.
• 14/4/10 - Deputado apresenta moção que apela para que TSE possibilite que os policiais em serviço possam votar - clique aqui.
• 1/4/10 - Senador Valdir Raupp defende o voto eleitoral para os cidadãos policiais militares - clique aqui.

• 17/3/10 - STF - Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto - clique aqui.

• 18/2/10 - TSE promove audiência pública para debater o voto em trânsito - clique aqui.
• 7/2/10 - TSE fará audiência pública específica para discutir voto de presos provisórios - clique aqui.
• 28/9/09 - Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei eleitoral - clique aqui.
• 18/9/09 - Presidente do TSE comenta aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso Nacional - clique aqui.
• 3/9/09 - Reforma eleitoral aprovada na CCT e CCJ do Senado - clique aqui.
• 2/9/09 - Senadores chegam a acordo sobre pontos da reforma eleitoral - clique aqui.
• 2/9/09 - CCJ do Senado aprova reforma eleitoral - clique aqui.
• 28/8/09 - Migalheiro impetra MI no STF para poder votar caso esteja fora do seu domicilio eleitoral - clique aqui.
• 3/8/09 - Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado - clique aqui.
• 8/7/04 - Eleitores em trânsito - clique aqui.

_______________