Justiça mineira condena Google ao pagamento de danos morais por perfil falso no orkut
José Xavier Magalhães Brandão, juiz da 2ª turma recursal da comarca de Governador Valadares/MG, negou parcialmente recurso interposto pela Google contra sentença do juizado Especial Cível da mesma comarca que condenou a recorrida em danos morais causados por perfil falso no Orkut, perfil este que, apresentava dados pessoais, fotos montadas e informações ofensivas, apresentando-a como "garota de programa". Em virtude disso, passou a receber diversas mensagens, e, inclusive, ligações em seu telefone celular, com propostas indecorosas.
Da Redação
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Atualizado em 8 de dezembro de 2010 15:06
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Justiça mineira condena Google ao pagamento de danos morais por perfil falso no orkut
José Xavier Magalhães Brandão, juiz da 2ª turma recursal da comarca de Governador Valadares/MG, negou parcialmente recurso interposto pela Google contra sentença do juizado Especial Cível da mesma comarca que condenou a recorrida em danos morais causados por perfil falso no Orkut, perfil este que, apresentava dados pessoais, fotos montadas e informações ofensivas, apresentando a vítima como "garota de programa".
O relator, fundamentou sua decisão no entendimento de que : "No que tange à responsabilidade da recorrente, esta não pode ser afastada, pois a empresa demandada administra o site Orkut no Brasil, sendo responsável pelo conteúdo nele postado, ainda mais porque disponibiliza uma ferramenta específica para denúncia de 'perfis' que estejam em desacordo com sua política".O valor indenizatório fixado pelo Juizado Especial Cível no importe de 16.600.00, foi minorado para 10.000,00, além da multa cominatória de R$ 300,00/dia por atraso na retirada do perfil falso do Orkut e na informação do usuário que o criou, multa essa que o relator do acórdão limitou a R$ 15.200,00.
A ação foi patrocinada pelo advogado Castor Amaral Filho, do escritório Ronald Amaral Advogados Associados.
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Clique aqui e confira a decisão na íntegra.
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