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CNJ julga 71 itens hoje

Hoje, 15/2, o CNJ realiza a sua 120ª sessão plenária, com uma pauta cheia (da qual fazem parte 71 itens). Dentre os destaques estão pedidos para que o Conselho defina parâmetros para a atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos (tema remanescente da última sessão) e para adoção de providências referentes a concursos públicos. Constam, também, pedidos para que o órgão avalie a situação de servidores comissionados em tribunais, bem como consulta sobre resolução que trata do monitoramento de obras no Judiciário e ato normativo para aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores.

Da Redação

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Atualizado às 09:00

Sessão plenária

CNJ julga 71 itens hoje

Hoje, 15/2, o CNJ realiza a sua 120ª sessão plenária, com uma pauta cheia (da qual fazem parte 71 itens). Dentre os destaques estão pedidos para que o Conselho defina parâmetros para a atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos (tema remanescente da última sessão) e para adoção de providências referentes a concursos públicos. Constam, também, pedidos para que o órgão avalie a situação de servidores comissionados em tribunais, bem como consulta sobre resolução que trata do monitoramento de obras no Judiciário e ato normativo para aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores.

No caso da gravação de detentos, o processo a ser avaliado é o Pedido de Providências (PP 0004855-03.2010.2.00.0000) para que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes da execução penal nos registros das conversas entre presos com seus familiares, visitantes em geral e advogados - como forma de justificar a existência de elementos ou investigação em curso sobre a participação dessas pessoas com o crime organizado. O PP tem como requerentes, seccionais da OAB no Mato Grosso do Sul e no Paraná e o Conselho Federal da OAB. Está sendo relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini e encontra-se sob vista regimental do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Maranhão

Outros dois itens da pauta têm como foco o Judiciário do Maranhão. Num deles, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000031470) tem como requerentes a corregedoria geral de Justiça daquele Estado, o sindicato dos servidores da Justiça maranhense (Sindjus - MA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). As três entidades pedem ao CNJ a exclusão de servidores comissionados remanejados dos gabinetes dos desembargadores do TJ/MA para compor o chamado "Núcleo de Apoio à Justiça do 1º Grau do Estado". Em um PP 0002897-79.2010.2.00.0000 o Sindjus-MA pede a exoneração de 50% dos ocupantes de cargos em comissão do TJMA.

Também será apreciado pelos conselheiros o PP 0000321-79.2011.2.00.0000 no qual a OAB no Mato Grosso do Sul e o Conselho Federal da OAB pedem que seja editada resolução para incluir os estatutos da advocacia e da entidade nos concursos públicos realizados para o provimento dos cargos de juiz Federal ou Estadual substituto, bem como analista e técnico judiciário. A matéria tem como relator o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

Obras

São destaques, ainda, ato normativo do próprio CNJ (AN 0000387-59.2011.2.00.0000) sobre proposta de resolução para que sejam implementadas diretrizes nacionais para as escolhas judiciárias na capacitação e aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores do Poder Judiciário e pedido de consulta (0004784-98.2010.2.00.0000) sobre a implantação e aplicabilidade da resolução114, do CNJ, que diz respeito ao planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário. A consulta tem a relatoria do conselheiro Paulo Tamburini e foi solicitada ao Conselho pelo TJ/MT. Encontra-se sob vista do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.

A sessão começa a partir das 9h de hoje, 15/2, no plenário do CNJ, localizado no 2º andar do anexo I do STF, em Brasília.

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