Resultado do sorteio especial da obra "Responsabilidade Penal na ...- Migalhas

Sorteio especial de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial" (Quartier Latin - 469p.), coordenada por Antonio Ruiz Filho e Leonardo Sica, sócios da banca Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados. São 40 exemplares doados pelos coordenadores.

O livro trata de temas como crimes tributários, princípios do Direito Penal, questões éticas e legais, lavagem de dinheiro, entre outros, além de trazer jurisprudência comentada. Conta com a participação de vários autores, entre eles a antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, a cientista social Tânia Bahia Carvalho Siqueira e o advogado criminalista Leonardo Watermann.

"O que esta obra coletiva propõe, assim, é uma singela contribuição para a melhor compreensão desse fenômeno, sob a premissa assumida de que se trata de um movimento cujos primeiros esboços foram antecipados por teóricos do Direito Penal de outrora. Basta lembrar dos estudos referenciais de Sutherland, que na década de 30 do século passado cunhou a categoria dos "crimes de colarinho-branco", tema já suscitado no século XIX, em 1899, por Rodolfo Laschi, advogado que aderiu à Escola Positiva e escreveu La delinquenza bancaria nella sociologia criminale, nella storia e nel diritto.

Na atualidade, a influência que a prática adicionou àquelas definições teóricas do passado parece ser o envolvimento de agentes distantes da criminalidade habitual. Antes, os riscos e desvios criminais concentravam-se em atividades periféricas ou marginais; hoje, apare cem no seio de atividades estruturais, até fomentadas pelo poder público, como destacam alguns artigos desta coletânea. Não por acaso, a própria expressão crime econômico passou a receber tratamento diverso: corporate crime, criminalità negli affari, criminalité d'affaires (Delmas-Marty). Em suma, crimes nos negócios ou direito penal dos negócios surgem como termos que sintetizam essa sobreposição de conceitos, apontando para a necessidade de compreender a criminalização dessa área da atividade social como movimento evolutivo e irreversível do nosso tempo.

Por isso, não acreditamos que o "Direito Penal Econômico" deva continuar sendo visto como manifestação desorganizada de práticas (judiciárias, legislativas) que, agora, estariam sendo dissecadas e interpretadas pela teoria. Parece-nos que o melhor caminho de aprimorar o conhecimento é aquele que Domenico De Masi, dentre outros, preconiza: teoria-prática-teoria, em que o necessário é aprender os paradigmas essenciais e os métodos, já que a mudança é muito veloz para que possamos acompanhá-la aprendendo apenas pela prática." Os coordenadores

Sobre os coordenadores :

Antonio Ruiz Filho é advogado. Foi Presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. É coordenador consultivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas e membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, da seccional paulista da OAB. Sócio do escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados.

Leonardo Sica é advogado; doutor e mestre em Direito Penal pela USP; diretor da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; professor convidado da especialização em Direito Penal Econômico da FGV; autor de livros; coordenador da Revista Ultima Ratio, publicação voltada para estudos e pesquisas acerca da questão criminal e autor de diversos artigos na área criminal. Sócio do escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados.

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Ganhadores :

Ana Paula da Costa Mariano, de Mairinque/SP ;

Andréa Pestana, de Osasco/SP ;

Anna Paula Cavalcante, de Cariacica/ES ;

Antonio Carlos Teixeira de Oliveira, de Belém/PA ;

Antonio Haroldo Machado, de São Lourenço/MG ;

Arlene Esteves Bento, de Pescador/MG ;

Beatriz Pontes Coelho Ramos de Carvalho, de Varginha/MG ;

Breno Lessa, de Nova Lima/MG ;

Bruno de Rezende Siguinolfi, de Patrocínio Paulista/SP ;

Claudio Magioli, do Rio de Janeiro/RJ ;

David Scalfoni Neto, de Niterói/RJ ;

Eduardo Luís Lima Soares, de São Luís/MA ;

Fernando Campos Villela, de Ituiutaba/MG ;

Fernando Freire, de Fortaleza/CE ;

Flavio Rossi Machado, de Rio Claro/SP ;

Francine Carvalho, de Mogi das Cruzes/SP ;

Francisco Araújo de Carvalho, de Natal/RN ;

Henrique Nelson Ferreira, de Cachoeiro de Itapemirim/ES ;

Jamyson de Jesus Nascimento, de Porto Velho/RO ;

Joao Paulo de Castro Haical, de Pelotas/RS ;

Juliana Freire de Almeida, de Duartina/SP ;

Juliana Haas, de Brusque/SC ;

Juliana Marteli Fais, de Maringá/PR ;

Juscelino Dauer, de Itajaí/SC ;

Katia Dias Lopes da Silva, de Brasília/DF ;

Luiz Carlos O. Lima, de Recife/PE ;

Luiz Filipe Sá de Freitas, de Salvador/BA ;

Marcelo Andrade Sena, de Recanto das Emas/DF ;

Maria Dalva Vieira Sena, de Cuiabá/MT ;

Mateus Miranda Portela de Oliveira, de Vitória da Conquista/BA ;

Mauricio Leite Dias, de Campinas/SP ;

Natália Di Maio, de São Paulo/SP ;

Natália Maciel Lessa Chapermann, de Aracaju/SE ;

Patricia Guebur Araujo, de Curitiba/PR ;

Rafael Veras Rocha, de Florianópolis/SC ;

Renato Fernandes Máximo, de Belo Horizonte/MG ;

Rita de Cassia Simon, de Resende/RJ ;

Sebastião Cipriano, de Aparecida de Goiânia/GO ;

Thiago Felipe Comin Rodrigues, de Vargem Grande Paulista/SP ; e

Wilson Ferreira Júnior, de Araraquara/SP.

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Resultado do sorteio especial da obra "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial"

Veja quem são os 40 migalheiros premiados com a obra coletiva "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial" (Quartier Latin - 469p.), coordenada por Antonio Ruiz Filho e Leonardo Sica, sócios da banca Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados.

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