STF - Ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta, 3

Está marcada para às 16h da próxima quinta-feira, 3, a posse de Luiz Fux. Ele chega à Corte para substituir o ministro Eros Grau, que se aposentou ao completar 70 anos em agosto do ano passado.

O ministro Fux foi indicado ao cargo pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 1º/2/11. Uma semana depois, foi sabatinado pela CCJ do Senado Federal, e aprovado por unanimidade, com 23 votos. No mesmo dia, foi também aprovado pelo plenário daquela casa legislativa.

Durante seu discurso na CCJ, o ministro Fux destacou que se preparou a "vida inteira" para chegar à Suprema Corte. "A maior capacidade do ser humano é transformar sonho em realidade", acrescentou. Ele se emocionou ao dizer que esse também era o sonho de seu pai, já falecido, e enxugou as lágrimas após falar por cerca de 40 minutos aos senadores.

Em suas colocações, ressaltou que a "fonte de todas as leis é a Constituição Federal". Ao mesmo tempo, assinalou que "a Justiça é algo que não está só na lei", porque "também depende da sensibilidade, da humanidade do magistrado".

Após o anúncio do nome de Fux para compor a Corte, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, manifestou sua satisfação com a escolha: "acho que é um homem preparado", afirmou ao dizer que "ele virá para somar sua experiência como ministro do Superior Tribunal de Justiça, professor universitário, autor de diversas obras publicadas e coordenador da proposta de reforma do Código de Processo Civil".

A partir da posse do ministro, com o plenário completo, a Corte poderá retomar julgamentos que estão pendentes em decorrência da falta do 11º membro para desempatar os votos. Um deles é a liminar na ADIn 4264 (clique aqui), em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de terrenos em área de marinha. O julgamento foi interrompido no dia 10/2, quando quatro ministros votaram a favor e cinco contra a concessão da liminar solicitada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido e não participou da votação, e a lei das ADIns (lei 9.868/99 - clique aqui) impede a concessão de liminar sem a maioria absoluta dos integrantes da Corte.

Deve ser retomada também pelo plenário a discussão sobre a aplicação ou não da LC 135/10 (lei da ficha limpa - clique aqui) às eleições realizadas em outubro do ano passado. O voto do novo ministro deve resolver a questão, que ficou empatada em cinco votos contra e cinco votos a favor da validade da lei para o mesmo ano em que entrou em vigor. Por enquanto, a lei está sendo aplicada com base em regra do Regimento Interno do STF, que permitiu uma solução, naquela ocasião, para o desempate.

"A Corte agora se completa, com seu número constitucional de ministros, e vamos decidir tudo que estava pendente, na expectativa do ministro faltante. Vamos votar, sobretudo, esses casos mais delicados, que serão levados a julgamento assim que o novo ministro tomar posse", afirmou Peluso na ocasião da indicação de Fux.

A posse do ministro será no plenário do STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

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