MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ex-juiz e policial Federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas

Ex-juiz e policial Federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, reduziu as reprimendas impostas a um ex-juiz Federal e a um policial Federal envolvidos na Operação Anaconda, que investigou organização criminosa voltada para o tráfico de influência, peculato, prevaricação, corrupção passiva, falsidade ideológica e venda de sentenças.

Da Redação

sábado, 27 de agosto de 2011

Atualizado em 26 de agosto de 2011 14:48

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, reduziu as reprimendas impostas a um ex-juiz Federal e a um policial Federal envolvidos na Operação Anaconda, que investigou organização criminosa voltada para o tráfico de influência, peculato, prevaricação, corrupção passiva, falsidade ideológica e venda de sentenças.

Com a decisão, resta ao ex-juiz o cumprimento total da sanção de seis anos e três meses de reclusão. Já ao policial Federal, o cumprimento total da reprimenda de cinco anos e cinco meses de reclusão. O regime continua sendo o fechado. O relator do processo é o ministro Jorge Mussi.

Segundo o MP, em sua denúncia, os acusados, mediante ajuste de vontades, teriam simulado empréstimo de quantia em dinheiro com o objetivo de burlar as autoridades fazendárias acerca da origem de recursos financeiros recebidos pelo ex-juiz e justificar os acréscimos patrimoniais obtidos. Assim sendo, haveria configuração do delito de falsidade ideológica.

Afirmou o MP, em seguida, que o ex-juiz poderia ter desviado armas de fogo apreendidas em processos que tramitavam na vara criminal da qual era titular e emprestado ao policial Federal. Desta forma, se caracterizaria o crime de peculato.

O MP sustentou ainda que o ex-juiz teria conduzido ação penal relativa ao chamado "escândalo dos precatórios" previamente intencionado em absolver os acusados, tudo com a ajuda do policial. Por fim, a denúncia afirmou que o ex-juiz, valendo-se de sua posição, receberia vantagens indevidas a fim de intermediar interesses no curso de ações judiciais em trâmite.

Condenação

O TRF da 3ª região, em dezembro de 2003, recebeu a denúncia e afastou o magistrado do cargo. Em junho de 2006, foi realizado o julgamento da ação penal que condenou o ex-juiz às penas de dois anos e 11 meses de reclusão, além de 35 dias-multa, pela prática do crime de falsidade ideológica; quatro anos e seis meses de reclusão, ao que se somam 54 dias-multa, no que se refere ao delito de peculato, e um ano de detenção e 60 dias-multa pela prevaricação.

Já a reprimenda imposta ao policial foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, além de 30 dias-multa, pela falsidade ideológica; quatro anos de reclusão e 48 dias-multa, pelo peculato e um ano de detenção e 60 dias-multa, por prevaricação.

Na aplicação da pena, o TRF optou por aumentar a pena base, julgando negativamente as circunstâncias judiciais de culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências e personalidades dos réus. Estabeleceu-se o regime inicial fechado de cumprimento de pena, tendo sido vedada a possibilidade de recurso em liberdade.

Recursos

Posteriormente ao julgamento, inúmeros HCs foram impetrados no STJ, além de recursos especiais e extraordinários.

No REsp relatado pelo ministro Jorge Mussi, os réus alegaram a incompetência do TRF; violação ao princípio do promotor natural, dada a não observância da distribuição aleatória de processos; o impedimento das procuradoras regionais da República, uma vez que teriam conduzido a investigação no inquérito judicial, entre outras questões.

Em seu voto, o ministro destacou que, conforme orientação já sedimentada no STJ, ações penais em andamento e condenação posterior não podem ser valoradas como maus antecedentes, má conduta social ou personalidade desajustada do agente, para a elevação da pena-base, em obediência ao princípio da não culpabilidade.

Segundo o ministro, a elevação na pena pelo julgamento desfavorável de algumas circunstâncias previstas no artigo 59 do CP (clique aqui) deve seguir um juízo de proporcionalidade, evitando-se majoração exagerada sem a devida justificativa.

"Afastando-se a desfavorabilidade de três circunstâncias judiciais, é de rigor a diminuição da pena base imposta ao policial Federal. Contudo, a reprimenda deve se dar acima do mínimo legal, haja vista a valoração negativa dos motivos, circunstâncias e consequências do delito, bem como quanto à culpabilidade do agente", afirmou o relator.

Assim, a pena do policial foi readequada para dois anos e um mês de reclusão pelo crime de falsidade ideológica; três anos e quatro meses de reclusão dada à prática de peculato e dez meses de detenção pelo crime de prevaricação.

Embora o ex-juiz não tenha questionado a aplicação de sua pena, o ministro Jorge Mussi destacou que os efeitos da decisão deveriam ser estendidos a ele, por força do artigo 580 do CPP (clique aqui).

Quanto ao crime de prevaricação, o ministro observou a prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que a sessão de julgamento da ação penal na qual os dois foram condenados, que constitui o último marco interruptivo, ocorreu em 24/8/06, decorrendo, portanto, intervalo superior a dois anos.

______________
_____

Obs : O processo corre em segredo de justiça.
_____
______________
__________

Leia mais - Notícias

  • 24/3/10 - CNJ - Negada revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda - clique aqui.

  • 24/11/09 - STF permite que ex-juiz Rocha Mattos recorra em liberdade - clique aqui.
  • 17/10/08 - STF arquiva HC de ex-juiz Rocha Mattos - clique aqui.

  • 28/8/08 - Juiz investigado na Operação Anaconda tem pedido negado pelo CNJ - clique aqui.

  • 12/3/08 - João Carlos Rocha Mattos perde cargo de juiz Federal - clique aqui.

  • 19/11/07 - STJ - Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina - clique aqui.

  • 16/7/07 - Negada liminar a juiz preso na Operação Anaconda - clique aqui.
    • 7/11/07 - STF nega HC para Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Cunha - clique aqui.

    • 14/9/07 - Plenário julga improcedente pedido de Rocha Mattos para ser julgado pelo STF - clique aqui.

    • 9/8/07 - Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação - clique aqui.

    • 16/7/07 - Negada liminar a juiz preso na Operação Anaconda - clique aqui.

    • 2/7/07 - Caso João Carlos da Rocha Mattos - esclarecimento da vice - presidente do TRF da 3ª Região, Suzana de Camargo Gomes - clique aqui.

    • 4/6/07 - Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos - clique aqui.

    • 3/4/07 - STF indefere liminar em HC do juiz Rocha Mattos - clique aqui.

    • 9/10/06 - STJ nega HC ao juiz afastado Rocha Mattos - clique aqui.

    __________

    Patrocínio

    Patrocínio Migalhas