Ajufe divulga nota em apoio à paralisação dos juízes do Trabalho

Ajufe divulga nota em apoio à paralisação dos juízes do Trabalho

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota oficial em que manifesta apoio "incondicional" à paralisação dos juízes do Trabalho, marcada para o dia 30/11.

Veja abaixo a íntegra da nota.

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A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade nacional de representatividade dos juízes Federais brasileiros, manifesta integral e incondicional apoio aos 3.600 magistrados do trabalho que vão paralisar suas atividades no próximo dia 30/11, conforme decidido democraticamente no âmbito da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

A Ajufe reafirma, outrossim, que os juízes federais vão realizar as intimações e citações dos processos de interesse da União Federal em trâmite desde 18 de outubro apenas no dia 29 de novembro, com posterior paralisação em conjunto com os 3600 juízes trabalhistas no dia 30 de novembro. A pauta reivindicatória dos magistrados será a mesma que já levou a uma primeira paralisação no dia 27 de abril deste ano: segurança, estrutura de trabalho, política de proteção à saúde, remuneratória e previdenciária.

Apenas no último ano, tivemos mais de 30 juízes federais ameaçados de morte e uma juíza estadual assassinada em uma via pública no Estado do Rio de Janeiro. O movimento dos juízes visa também o cumprimento da Constituição Federal violada anualmente (art. 37, inc. X, da CF). Essa disposição constitucional determina que a revisão do teto constitucional moralizador seja anual o que ocorreu apenas uma vez desde o ano de 2005. As perdas inflacionárias nos subsídios dos juízes ultrapassaram os 22% nos últimos 6 anos, enquanto o INPC e IPCA beiram os 40% no período.

Esse quadro, além de levar a evasão dos quadros da magistratura, torna o concurso menos atrativo para aqueles bacharéis em direito que deixam de optar pela magistratura para o ingresso em outras carreiras públicas e privadas melhor remuneradas - o que é negativo para a qualidade da justiça prestada ao cidadão. O objetivo do movimento, agora unificado, de TODA A MAGISTRATURA DA UNIÃO - federal e trabalhista - é para além do cumprimento da Constituição Federal, o fortalecimento dos direitos e prerrogativas do juiz enquanto agente político do Estado para a garantia de um Poder Judiciário Independente que possa levar ao jurisdicionado uma justiça rápida, acessível, de qualidade e que no aspecto criminal não admita a corrupção e a impunidade em nosso país.

Brasília, 21 de novembro de 2011.

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

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