Presidente do Conar denuncia bullying contra liberdade de expressão

"É fato que o Brasil vive plenamente a democracia. Existe liberdade de imprensa. Os cidadãos são livres para fazer escolhas e as empresas para empreender, competir e se comunicar com os consumidores. No entanto, a liberdade de expressão está sofrendo bullying", disse Leifert, diante de cerca de 1500 empresários e executivos da indústria da comunicação. Presentes também o presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Brito, o senador Eduardo Suplicy, o deputado Milton Montes e o prefeito Gilberto Kassab, entre outras autoridades.

No discurso, o presidente do Conar disse que os consumidores são "os senhores do mercado". Para Leifert, eles "podem gostar do produto, mas não gostar do anúncio; podem não gostar nem do anúncio nem do produto e desprezá-lo na gôndola do supermercado; podem, ainda, gostar de ambos e livremente decidir consumir ou não. Tais escolhas são livres e devem ser respeitadas".

Ele lembrou que o CDC já pune com detenção e multa os anunciantes que cometem propaganda enganosa ou abusiva e a autorregulamentação praticada pelo Conar desde 1978 (a entidade nasceu durante o III Congresso) tira de circulação os anúncios julgados antiéticos. Uma coisa e outra garantem ampla defesa do consumidor. "A publicidade interage com toda a Sociedade, assim como as artes e a política. As críticas, os festivais e as campanhas de propaganda comparativa compõem o contraditório típico da nossa atividade. Tanto os produtos quanto os anúncios são submetidos a permanente escrutínio. Consumidores, imprensa, Procons, redes sociais e anunciantes concorrentes são livres para reconhecer virtudes e vantagens, e para apontar defeitos e inconveniências. E o Conar, a qualquer momento, pode solicitar ao anunciante que comprove as alegações feitas no anúncio, corrija omissão ou excesso, garantindo amplo direito de defesa e de recurso", disse.

Para Leifert, bullying contra a liberdade de expressão são os abusos por ilegalidade e anonimato e as hostilidades de cunho ideológico e inspiração totalitária. Ele citou como exemplos as iniciativas da Anvisa, ao tentar impor restrições à veiculação de publicidade de várias classe de produtos e serviços, mesmo contrariando parecer contrário da Advocacia Geral da União. Mencionou também grupos de pressão reunidos em ONGS sem existência legal. "Todavia, suas copiosas manifestações, frequentemente contra a publicidade, chegam a ser levadas em consideração até por autoridades. A quantidade dessas manifestações pode até impressionar, mas não é real", disse o presidente do Conar.

Ele lembrou que pressões de entidade desse tipo chegam a influenciar a Presidência da República: em exposição de motivos, decreto presidencial atribuiu a uma entidade de renome dados sobre acidentes de trânsito associados ao álcool que ela jamais pesquisara. Leifert citou também a divulgação de notícia falsa por uma ONG, que atribuiu à Organização Panamericana de Saúde diretrizes que eram, em verdade, apenas a expressão de opinião de algumas pessoas físicas, que não refletiam a posição do organismo, como constava no documento original.

Leifert propôs pontos para reflexão ao plenário, como contribuição à tese da Comissão de Liberdade de Expressão e Democracia do 5º Congresso:

1º) Produtos lícitos e seguros para o consumo podem ser anunciados, admitindo-se que restrições sejam estabelecidas por meio de leis e de autorregulamentação.

2º) O anunciante não deverá ser obrigado a falar mal de si ou de seus produtos.

3º) Deve-se combater com igual vigor a censura à informação e ao direito de escolher, dissentir e ser diferente.

4º) Nenhum cidadão deverá sofrer bullying em razão de suas escolhas.

5º) Nenhum consumidor deverá sofrer bullying por fazer parte da minoria. "A Democracia não pode prescindir dos contrários e das minorias. O mercado também não", disse Leifert.

6º) Deve-se combater o bullying em todas as suas formas, que obscurecem a criação publicitária e podem aniquilar a liberdade expressão comercial.

"A propaganda comercial é a principal fonte dos recursos que viabilizam o direito à informação, respeitando a independência dos veículos e a liberdade de imprensa", afirmou Leifert. "Este nobre papel institucional e político da propaganda comercial nos impõe o dever de lutar pelas prerrogativas constitucionais da atividade com o mesmo destemor com que o fazem os jornalistas. Este nobre papel nos impõe o dever de repelir as tentativas maliciosas de banir categorias anunciantes ou de afastá-las da mídia para, desse modo, colocar em risco a saúde financeira das empresas de comunicação".