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Pauta

Sessão do CNJ discute cotas raciais no Judiciário

A sessão discute ainda a criação de cargos, pagamentos de indenização a magistrados e ficha limpa no Judiciário.

Da Redação

terça-feira, 19 de junho de 2012

Atualizado às 09:31

Pauta de hoje do CNJ irá analisar proposta de adoção de sistema de cotas no Judiciário. O pedido de providências (PP 0002248-46.2012.2.00.0000), do desembargador J.S. Fagundes Cunha, pede cotas para negros e índios na realização de concursos para magistrados e servidores. O pedido tem relatoria do conselheiro Jefferson Kravchychyn.

A 149ª sessão também discute a criação de cargos na JT . As propostas criam vagas nos tribunais regionais da 1ª, 17ª, 15ª, 24ª, 6ª, 8ª, 16ª, 8ª, 4ª, 20ª, 5ª, 3ª, 9ª e 21ª regiões, além de no próprio TST. Além disso, está previsto debate sobre a criação de varas federais para a seção Judiciária do Estado do AP.

O plenário do Conselho decidirá ainda, no PCA 0003107-62.2012.2.00.0000, sobre o pagamento de indenização a magistrados pelas férias que não gozaram. O procedimento terá relatoria do conselheiro Bruno Dantas.

Volta à discussão também o projeto conhecido como ficha limpa.  A resolução proíbe que funções de confiança ou cargos em comissão sejam ocupados por pessoa considerada inelegível pela lei eleitoral. O ato normativo 0000898-23.2012.2.00.0000 será relatado no plenário pelo conselheiro Bruno Dantas.

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