Telefônica não deve indenizar por acidente de motociclista

Em 1ª instância, sentença havia dado provimento ao pedido de dano moral e condenado a Telefônica a indenizar a mulher solidariamente. Em razão de a autora não ter legitimidade para reivindicar, foi afastado o dano material. Ambas as partes pediam reforma da decisão.

A vítima do acidente pedia aumento da indenização relativa ao dano moral e receber pelo revés financeiro ocasionado pelo acidente, consistente na perda de sua capacidade laboral. Já a Telefônica requereu o afastamento da condenação devido à ausência de nexo de causalidade.

A empresa alegou que "as ruas brasileiras, atualmente, são dotadas de um verdadeiro cipoal de fibras, de forma que não é possível presumir que aqueles que deram lugar ao evento integravam a obrigação de manutenção da ré".

O desembargador Beretta da Silveira entendeu que o ponto fulcral da decisão consiste na falta de comprovação de que tais equipamentos eram de titularidade da ré. De acordo com ele, "A par de aspectos outros relativos à causa da queda, que não diminuiriam a culpa da ré, é fundamental assentar que as ruas brasileiras, atualmente, são dotadas de verdadeiro cipoal de fibras, de forma que não é possível presumir que aqueles que deram lugar ao evento integravam a obrigação de manutenção da ré".

O magistrado finalizou a decisão destacando que "sem a indispensável segurança de que o réu praticou o ato que se afirma antijuridico, não há como sustentar decreto favorável ao autor da demanda, pois que tal deliberação iria de encontro com os desígnios da Justiça, a violar, em consequência, o constitucional princípio do devido processo legal".

A empresa de telefonia foi representada pela advogada Iamara Garzone, consultora do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Veja a integra do acórdão.

• Processo: 0003938-13.2008.8.26.0587

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