MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Adiada obrigatoriedade de novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
2013

Adiada obrigatoriedade de novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Entrada em vigor do novo termo foi transferida para o dia 31 de janeiro de 2013.

Da Redação

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Atualizado às 15:00

O novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que era para ter entrado em vigor hoje, 1º, passará a ser obrigatório apenas em 31 de janeiro de 2013. O motivo do adiamento é a baixa adesão das empresas ao novo modelo de documento.

A Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo ministério. "Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o FGTS à Caixa", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

Sem o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Assim, serão aceitos nas agências da CEF - Caixa Econômica Federal tanto os formulários antigos quanto o modelo atualizado.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado - duas a ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e solicitação do seguro desemprego.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas