MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Tribunais têm até dia 30 para lançar dados das metas de 2012 do Judiciário
Compromisso

Tribunais têm até dia 30 para lançar dados das metas de 2012 do Judiciário

Eram 19 metas a serem alcançadas, cinco gerais e 14 específicas.

Da Redação

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Atualizado às 07:54

Dia 30/1 é o prazo final para os 91 tribunais do país enviarem ao CNJ os dados do mês de dezembro relativos às metas nacionais do Judiciário para o ano de 2012. Foram cinco metas aplicáveis a todos os tribunais e 14 divididas entre os diversos segmentos de Justiça. O TJ/RR já adiantou que cumpriu as cinco metas gerais.

Neste ano, a prioridade é combater a improbidade administrativa*. Tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual assumiram o compromisso de, até 31/12/13, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/11.

As metas de 2013 foram definidas por votação entre os conselheiros do CNJ e os presidentes ou representantes dos tribunais brasileiros, reunidos em Porto Alegre/RS nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, e em Aracaju/SE nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário. Os tribunais devem cumprir as seguintes metas:

  • Metas gerais para 2013

Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

Meta 2 - Julgar, até 31/12/2013 pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ; 70%, em 2010 na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.

Meta 16 - Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal.

Meta 17 - Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.

  • Metas específicas para 2013 - Além das propostas nacionais, também foram escolhidas as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).

Justiça Militar Estadual

Meta 3 - Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.

Meta 4 - Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.

Justiça Federal

Meta 5 - Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012

Meta 6 - Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.

Justiça Eleitoral

Meta 7 - Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral.

Meta 8 - Implantar e divulgar a "Carta de Serviços" do 2º grau da Justiça Eleitoral.

Justiça do Trabalho

Meta 9 - Implementar o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.

Meta 10 - Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau.

Meta 11 - Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do PJe - Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica.

Meta 12 - Implantar o PJe - Processo Judicial Eletrônico em pelo menos 40% das varas do Trabalho de cada tribunal.

Meta 13 - Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Meta 14 - Executar, até setembro de 2013 pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.

Justiça Militar da União

Meta 15 - Desenvolver versão teste de sistema de gestão eletrônica administrativa e judicial.

Justiça Federal e Estadual

Meta 18 - Identificar e julgar, até 31/12/13, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/11.

Justiça Federal, Estadual e Eleitoral

Meta 19 - Realização de parcerias entre o CNJ, os TJs, os tribunais Federais, os TREs e os tribunais de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

Em 2011, apenas quatro TJs alcançaram integralmente as metas nacionais estabelecidas pelo CNJ: SE, RR, PR e AM. O TST também alcançou todas as metas gerais e ficou em 1º lugar no ranking nacional, seguido por cinco outros tribunais da JT: TRTs da 1ª, 9ª, 13ª, 14ª e 23ª regiões.

As metas não atingidas nos anos anteriores continuam em acompanhamento pela Comissão Nacional de Metas.

__________

* Migalhas recomenda:

Breves Reflexões Críticas sobre a Ação de Improbidade Administrativa

A obra do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha aponta falhas e propõe mudanças na aplicação da lei 8.429/92.

São substanciosas considerações lastreadas em sólida formação jurídica e na observação de julgamentos que a seu ver se revelaram, muitas vezes, temerários.

Para adquirir um exemplar, clique aqui.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas