CNJ suspende aposentadoria de Clayton Camargo, presidente do TJ/PR
O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o MP, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual PAD.
Da Redação
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Atualizado às 07:42
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou por liminar, nesta segunda-feira, 23, a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou ontem à presidência do TJ/PR. O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o MP, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual PAD.
O ministro Francisco Falcão relatou que o MPF informou que o desembargador Clayton de Coutinho Camargo renunciou ao cargo e pediu aposentadoria ao Órgão Especial do TJ/PR. Diante disso, o MPF pediu a concessão de liminar para impedir a tramitação do pedido de aposentadoria até que o caso seja julgado pelo CNJ, o que deve ocorrer no dia 8/10.
Para o corregedor, as alegações do MPF são "razoáveis". Ele destacou que o artigo 27 da resolução 135 do CNJ estabelece que "o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade". O ministro Falcão lembrou que, embora o processo ainda não tenha sido instaurado, o magistrado apresentou defesa preliminar e já foi intimado, desde 23/8, para o julgamento, pelo plenário do CNJ, do relatório da sindicância.
"Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória", despachou o corregedor, considerando o pedido de aposentadoria como indício de "ato evasivo" que exige análise mais profunda do Conselho.
Pedido de aposentadoria
Clayton Camargo apresentou o pedido de aposentadoria ao Órgão Especial alegando motivos de saúde. Ele recebeu votação unânime dos desembargadores.
O pedido foi relatado pela desembargadora Dulce Maria Cecconi no exercício da primeira-vice presidência, seguindo de discursos dos colegas elogiando a pessoa do desembargador e tudo o que foi realizado neste curto espaço de tempo de sua gestão.
A nova eleição foi, então, marcada para o dia 3/10, às 13h30 com participação do Tribunal Pleno.
Entre os dias 24 e 30/9 estão abertas as inscrições para preenchimento da vaga de Presidente.
Confira a íntegra do acórdão.Caso Gazeta
No mês passado, Camargo entrou com um processo contra o jornal "Gazeta do Povo", que veiculou reportagens sobre as investigações das quais é alvo. O veículo teve que tirar do ar todas as notícias a respeito e foi impedido de publicar novas matérias sobre o caso. Logo depois, o presidente do TJ desistiu do processo.
