Em 2014, TJs pretendem julgar 80% dos processos distribuídos até 2011

Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros aprovaram, nesta terça-feira, 19, no encerramento do VII Encontro Nacional do Judiciário, seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro.

Confira abaixo as seis metas nacionais:

Meta 1 - Todos os segmentos de Justiça

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.

Meta 2

Julgamento dos processos antigos (celeridade judicial)

JUSTIÇA DO TRABALHO:

Julgar 90% dos distribuídos até 2011, no 1º e 2º graus

Julgar 80% dos distribuídos até 2012, no 1º e 2º graus

Julgar 80% dos distribuídos até 2011, no TST.

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO:

Julgar 90% dos distribuídos até 2012, no 1º grau.

Julgar 95% dos distribuídos até 2012, no STM.

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL:

Julgar 95% dos distribuídos até 2012, no 1º grau.

Julgar 95% dos distribuídos até 2013, no 2º grau.

JUSTIÇA ELEITORAL:

Julgar 90% dos distribuídos até 2011.

JUSTIÇA ESTADUAL:

Julgar 80% dos distribuídos até 2010, no 1º grau.

Julgar 80% dos distribuídos até 2011, no 2º grau.

Julgar 100% dos distribuídos até 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

JUSTIÇA FEDERAL:

Julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º e 2º graus, e 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3 - Justiça Estadual, do Trabalho e Militar

Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.

Meta 4 - Justiça Estadual e Militar

Identificar e julgar, até 31/12/14, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/12.

Justiça Federal e STJ

Identificar e julgar, até 31/12/14, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/11 e 50% das ações dessa natureza distribuídas até 31/12/12.

Meta 5 - Justiça Federal e do Trabalho

Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução:

Na JF, em 10% quanto às execuções não fiscais;

Na JT, em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais.

Meta 6 - Justiça Estadual e do Trabalho

Identificar e julgar até 31/12/14 as ações coletivas distribuídas até 31/12/11, no 1º grau, e até 31/12/12, no 2º grau.

Macrodesafios

No encontro, os presidentes também aprovaram os 12 macrodesafios que vão nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020. São eles a garantia dos direitos de cidadania, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas, o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Foram aprovados ainda macrodesafios específicos para alguns ramos da Justiça. O aprimoramento da gestão da justiça criminal deve ser perseguido pela Justiça estadual, federal e militar, enquanto a Justiça eleitoral buscará o fortalecimento da segurança do processo eleitoral. A Justiça estadual, Federal e do Trabalho também deverão buscar a adoção de soluções alternativas de conflito e a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes. O impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas também foi um macrodesafio aprovado para as Justiças estadual e trabalhista.