JF libera bens da Escola de Teatro Bolshoi

Em 2004, o Bolshoi precisava de patrocínios para manter a escola e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos colaborou com o valor de R$ 10,5 milhões, em três parcelas. O MPF, na ocasião, entendeu que a parceria não poderia ter sido feita por se tratar de verba pública. A promotoria alegava ter ocorrido improbidade administrativa. Em 1ª instância, os bens do instituto e de outros réus foram bloqueados, além da proibição de novos contratos e quebra de sigilo bancário de envolvidos no caso.

No recurso, o Bolshoi aduziu competência internacional e sua ilegitimidade passiva. Em relação ao mérito, defendeu o caráter privado do IETBB; ausência de exigência legal para que este promova licitações e legalidade da contratação e dos pagamentos feitos às empresas requeridas.

Além da liberação dos bens, o magistrado dispensou o Instituto de ter de apresentar mensalmente suas receitas, como determinado anteriormente. O Instituto foi representado pelo advogado Rodrigo Bornholdt, do escritório Bornholdt Advogados.

Para o advogado Rodrigo Bornholdt, a decisão representa um importante passo porque consolida o entendimento pela legalidade das operações que foram questionadas, atestando a regularidade da gestão do Instituto, além de liberá-lo de obrigações processuais que lhe eram impostas há tempos. "Com a decisão, ganha a cultura de Joinville, que tem no Bolshoi uma de suas importantes manifestações".

• Processo: 0006916-90.2004.404.7201

Confira a íntegra da decisão.