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Eleições 2014

Ministro Toffoli analisará distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito

Partidos questionaram tempo previsto na minuta de resolução do TSE.

Da Redação

sábado, 19 de julho de 2014

Atualizado em 17 de julho de 2014 16:28

O presidente do TSE, ministro Toffoli, vai analisar a distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita das eleições gerais de outubro.

Durante audiência pública realizada na tarde da última quarta-feira, 16, na representantes de partidos políticos e coligações apresentaram questionamentos quanto ao tempo destinado aos candidatos previsto na minuta de resolução da Corte que dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral no pleito de 2014.

Apesar de se comprometer a analisar a situação, o ministro Dias Toffoli disse que a distribuição do tempo previsto na minuta, que será apreciada pelo plenário do TSE em agosto, foi baseada em informações prestadas pela presidência da Câmara com a utilização dos critérios estabelecidos na lei das eleições (9.504/97).

O tempo reservado à propaganda de cada eleição entre os partidos e as coligações que tenham candidato deve ser distribuído da seguinte forma: um terço igualitariamente; e dois terços proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integrarem.

A representação de cada partido político na Câmara é a resultante da eleição, ressalvada a hipótese de criação de nova legenda, quando prevalecerá a representatividade política conferida aos parlamentares que migraram diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para o novo partido político, no momento de sua criação.

STF

Na audiência pública desta quarta-feira, o presidente do TSE informou que há jurisprudência sobre o assunto firmada em decisão de 2012 do STF. No julgamento da ADIn 4.330, o Supremo fixou que o deputado que migra para um novo partido, ou seja, para um partido inédito, carrega o tempo de propaganda destinado ao seu partido original.

"Nós vamos fazer a checagem das informações recebidas da Câmara dos Deputados em relação à composição atual e sobre qual foi a migração, se essa migração se deu para um novo partido ou se essa migração se deu para um partido já existente anteriormente."

O presidente do TSE afirmou ainda que é função do Tribunal "facilitar exatamente esta relação de acesso à propaganda eleitoral gratuita na forma da lei [das Eleições] e do Código Eleitoral [Lei nº 4.737/1965]".

"A minuta pode sofrer algumas alterações em razão de informações sobre a bancada de cada partido na Câmara dos Deputados em relação àquele que foi eleito e aos novos partidos criados. Vamos analisar até a volta das sessões plenárias, em agosto."

De acordo com o ministro, "se há uma segunda migração para um partido que já era existente à época da eleição essa migração não tem em si a migração do tempo de televisão". "É isso que nós temos que checar em relação ao que nos foi encaminhado pela Presidência da Câmara dos Deputados, e há alguns partidos dizendo que ela não corresponde a essa peculiaridade da jurisprudência do STF. Nós vamos fazer o batimento desses dados", concluiu o presidente do TSE.

Além dos representantes dos partidos políticos, coligações e emissoras de rádio e televisão, também participaram da audiência pública conduzida pelo ministro Dias Toffoli, os ministros do TSE Admar Gonzaga, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Tarcísio Vieira, além do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão.