Resultado do sorteio da obra "Crimes e Processo Penal Eleitorais"

Elaborada em textos doutrinários e jurisprudenciais, a obra "Crimes e Processo Penal Eleitorais" (Atlas - 328p.), de José Jairo Gomes, dedica-se ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal.

O texto procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, resultando em uma visão atual dos crimes eleitorais. Daí a importância da obra não só para os que atuam na área eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria e se empenham por uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.

Na obra, o autor expõe que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Tais bens são eminentemente públicos, indisponíveis e inderrogáveis pela autonomia privada.

Além disso, o Direito Penal doa ao eleitoral toda a teoria do crime, além dos institutos versados na Parte Geral do Código Penal, tais como lugar e tempo do delito, pena e aplicação, concurso de pessoas, de crimes, normas penais, entre outros.

Sobre o autor :

José Jairo Gomes é doutorando em Direito na UFMG. Professor de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Procurador Regional da República com atuação perante o TRF da 1ª região.

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Ganhador :

Jefferson Macilio Garcia Machado, advogado em Campo Grande/MS

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