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PL 1.358/15

CCJ da Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS

Proposição aguarda apreciação do Plenário.

Da Redação

domingo, 16 de agosto de 2015

Atualizado em 14 de agosto de 2015 15:12

A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 11, o PL 1.358/15, que concede correção maior dos recursos do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.

De acordo com a proposta, os depósitos serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic.

O saldo existente antes de 2016 continua sendo remunerado pelas regras atuais (TR mais 3% ao ano).

O projeto é de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva, Leonardo Picciani e Mendonça Filho.

Projetos em tramitação

Ao todo são 20 propostas sobre o fundo de garantia tramitando em conjunto. O projeto mais antigo, PL 4.566/08, é da Comissão de Legislação Participativa. A proposta prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.

Além disso, o projeto da comissão destina ao fundo um percentual fixo da rentabilidade média das aplicações com seus recursos, da ordem de 70%, assim como 50% das multas, da correção monetária e dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos deverá ser creditada na conta vinculada do trabalhador.

O Plenário deve votar em breve por acordo o PL 1.358/15, e por isso a CCJ se pronunciou com urgência. O relator, deputado Felipe Maia, opinou pela constitucionalidade de todas as propostas.