STF autoriza que médicos condenados por remoção de órgãos recorram em liberdade

De acordo com o relator do caso, ministro Teori Zavascki, os réus responderam a todo o processo em liberdade, e não ocorreu fato superveniente apto a justificar o decreto de prisão preventiva no momento da sentença.

Segundo a defesa, promovida pelo escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, no decorrer do processo foram aplicadas aos réus medidas cautelares ao invés das prisões preventivas. A prisão preventiva foi decretada apenas no momento da prolação da sentença condenatória, sem que fosse demonstrada a necessidade da medida. Sustentou oralmente no Supremo o sócio Filipe Vergniano Magliarelli.

Em seu voto, o relator reconheceu a ilegalidade da prisão, uma vez decretada sem fundamentação idônea, baseada na periculosidade abstrata do crime e com base em mera presunção de fuga, justificada com a existência de "boataria" na cidade.

Segundo Teori, que não houve registro de qualquer conduta que justificasse necessidade da prisão preventiva nem o descumprimento das medidas cautelares, estando, com isso, preservado o requisito da ordem pública. Destacou ainda que a decretação de prisão preventiva com base em presunção de fuga é rechaçada pela jurisprudência do STF.

"Uma vez proferida a sentença, não há mais possiblidade interferência no processo, fazendo com que a medida extrema não se faça mais necessária."

Assim, votou no sentido de confirmar liminar anteriormente deferida e conceder parcialmente a ordem de habeas corpus, suspendendo a prisão preventiva sem prejuízo da imposição de medidas cautelares diversas da prisão. A decisão foi unânime.

• Processo relacionado: HC 127.754

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