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Projeto de lei

PL propõe fim do sigilo bancário nas operações do BNDES

Proposta está em análise na CCJ do Senado.

Da Redação

sábado, 13 de fevereiro de 2016

Atualizado em 12 de fevereiro de 2016 15:25

Tramita no Senado o PLS 7/16 - complementar, que veda o sigilo bancário nas operações do BNDES. A matéria aguarda designação de relator na CCJ.

A proposta estabelece que não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro ao BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.

Na justificativa do projeto, o senador Lasier Martins, relator, argumenta que os dados disponibilizados na página do BNDES na internet (operações, clientes, projetos e valores contratados) não são suficientes para caracterizar a devida transparência.

O senador ressalta ainda que o BNDES não é uma empresa privada que visa ao lucro, mas uma estatal que faz empréstimos com o dinheiro do contribuinte para promover o desenvolvimento econômico de determinados setores ou empresas. Portanto, defende que a instituição deve ter a transparência como princípio básico na sua atuação.

"A falta de clareza traz sempre o risco de negócios temerários ou desnecessários do ponto de vista econômico ou, pior ainda, o favorecimento de pessoas próximas ao poder."