Eletrosul pagará R$ 12,6 mi por desapropriação de imóvel

A Eletrosul, com atuação na área de geração, transmissão e comercialização de energia, foi condenada a pagar R$ 12,6 milhões em favor do proprietário de uma área de 40 mil metros quadrados no município de Joinville. A decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

O imóvel teria sido declarado de utilidade pública e desapropriado para abrigar uma subestação de energia elétrica para o abastecimento de energia elétrica da região. A estatal ajuizou a ação subjacente, objetivando a sua imissão na posse dos imóveis, ofertando indenização no valor de R$ 5,9 milhões.

O relator do recurso, desembargador Luiz Fernando Boller, considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou também a valorização da região nos últimos anos. O magistrado esclareceu que cabe ao juiz, dentro do princípio do livre convencimento motivado, avaliar as diligências necessárias para o esclarecimento da lide e dispensar aquelas que se revelarem inúteis ou protelatórias.

Neste aspecto, o magistrado destacou o trabalho realizado pelo perito. "O expert pontualmente descreveu as particularidades dos imóveis, bem como os itens que foram levados em consideração para o cálculo do montante devido."

A câmara conheceu parcialmente do recurso da empresa apenas para determinar que os juros compensatórios incidam sobre a diferença entre o valor já levantado pelos apelados e o fixado na origem, assim como os consectários legais passem a fluir consoante os índices oficiais da caderneta de poupança.