Defesa de Lula contesta parecer de Janot sobre gravações

O PGR recomendou a cassação de liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, durante o plantão de julho, e defendeu que os áudios envolvendo telefonemas de Lula com autoridades com foro privilegiado permanecessem com Sérgio Moro.

Para a defesa do ex-presidente, o parecer de Janot estaria lastreado em premissas equivocadas e não teria conseguido afastar "o óbvio cabimento e a clara procedência da presente reclamação", devendo ser mantida a liminar de Lewandowski e, ainda, ampliado o seu objeto.

Na manifestação, os advogados questionam o fato de o procurador-Geral da República não ter tomado, até o momento, qualquer providência em relação ao levantamento do sigilo das conversas telefônicas interceptadas, diante da "ilicitude típica" da conduta.

"Reina silêncio absoluto de parte do titular da persecução penal pública sobre uma das maiores violências jurídicas já perpetradas nos pretórios do País, que foi a conduta deliberada levantar o sigilo que a lei impõe, de forma hialina - e sem permitir qualquer interpretação em sentido diverso - em relação a conversas telefônicas interceptadas."

Ainda segundo os advogados, ao julgar a Rcl 23.457, o STF apenas apreciou a conversa telefônica mantida entre Lula e Dilma no dia 16/3/16, que foi anulada. Na ocasião, o Ministro Teori Zavascki teria destacado que "não se está fazendo juízo de valor, nem positivo nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado".

Por isso, a defesa sustenta que o juiz da Lava Jato também usurpou a competência do STF ao fazer juízos de valor sobre as demais conversas interceptadas, e que isso precisaria ser reconhecido pela Corte na nova reclamação proposta.

A defesa do ex-presidente Lula é realizada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira (Teixeira, Martins & Advogados) e José Roberto Batochio (José Roberto Batochio Advogados).

• Processo relacionado: Rcl 24.619

Confira a íntegra da petição.