CSN não pode participar de assembleia para eleger membros da Usiminas

A assembleia está marcada para o dia 25/4 e elegerá membros dos conselhos de administração e fiscal das usinas para o próximo biênio. Ao analisar o pedido, o órgão entendeu que a companhia não poderia participar do pleito por ser acionista minoritária das usinas.

A compra das ações foi autorizada pelo Conselho em 2014, sendo condicionada à assinatura de termo de compromisso de desempenho - TCD. No acordo, a companhia siderúrgica se comprometeu a desinvestir um lote de ações das usinas em prazo, de conhecimento restrito das partes, determinado pelo Cade.

O acordo firmado também estabelece que a CSN está autorizada a usufruir somente dos direitos patrimoniais das ações sob sua propriedade, até que seja cumprida a obrigação de desinvestir o lote. Desse modo, de acordo com o termo, a CSN fica proibida de indicar, direta e indiretamente, quaisquer membros para os conselhos e demais órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas.

A cláusula teria sido imposta pelo Cade para preservar a concorrência no setor siderúrgico e evitar influências da CSN na administração da companhia mineira.

Pedido

Ao requerer a autorização para participar da assembleia geral ordinária e indicar nomes aos conselhos da Usiminas, a CSN solicitou a flexibilização do dispositivo existente no termo assinado. A companhia alegou uma possível crise de governança interna em decorrência de disputas entre acionistas que, segundo a empresa nacional, poderia agravar a situação econômica das usinas. Entretanto, ao julgar o caso, o Tribunal do Cade negou o pedido feito pela CSN e vetou sua participação na assembleia.

• Processo: 08012.009198/2011-21.