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Impeachment

Câmara do Rio abre processo de impeachment contra prefeito Marcelo Crivella

Fiscal da Secretaria de Fazenda denunciou crime de responsabilidade em renovação de contratos de mobiliários urbanos.

Da Redação

terça-feira, 2 de abril de 2019

Atualizado às 17:56

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta terça-feira, 2, a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). 35 vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. Era necessária apenas maioria simples para a aprovação.

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Um vereador se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe, se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo.

O pedido de impeachment foi apresentado pelo fiscal da Secretaria de Fazenda Fernando Lyra Reys. De acordo com ele, houve suposto crime de responsabilidade em renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.

Com a aprovação da abertura do processo de impeachment, uma comissão processante será formada com três vereadores sorteados que estiveram presentes na sessão. 

Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial. A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório que será levado ao plenário da Câmara do Rio e votado. Para ser aprovado, precisa do voto de dois terços dos vereadores. Se aprovado, o relatório pode determinar o afastamento de Crivella do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado. Até a votação do relatório, ele continua no cargo.

 

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