MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Após pedir adiamento, OAB requer que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância
Prisão em 2ª instância

Após pedir adiamento, OAB requer que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância

Previstas para serem julgadas em 10 de abril, ações sobre o tema foram retiradas da pauta a pedido da própria OAB.

Da Redação

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Atualizado às 09:13

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, protocolou nesta terça-feira, 11, no STF um pedido para que o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância seja remarcado.

Previstas para serem julgadas em 10 de abril deste ano, as ADCs 43, 44 e 54 - que tratam do tema - foram retiradas da pauta pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após pedido feito pela própria OAB.

t

Na ocasião, a entidade afirmou, em ofício, que a nova diretoria do Conselho Federal ainda estava "se inteirando de todos os aspectos". Agora, a diretoria do CFOAB requereu a reinclusão das ações na pauta de julgamento.

Autora da ADC 44, a OAB se posiciona na ação contra a execução antecipada da pena.

Jurisprudência

O julgamento das ações é aguardado em virtude da consolidação do entendimento sobre o tema pela Corte. Em 2009, o Supremo estabeleceu que era inconstitucional a execução antecipada da pena, ao considerar o princípio constitucional da presunção inocência.

Por 7 a 4, o plenário concedeu o HC 84.078 para permitir a um condenado pelo TJ/MG que recorresse em liberdade. No entanto, em fevereiro de 2016, em um julgamento histórico - também em HC e com o mesmo placar (7 a 4), mas com composição da Corte alterada - o plenário afirmou ser possível a prisão após 2ª instância.

Na ocasião, o novo entendimento foi capitaneado pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato na Corte. Depois disso, contudo, ministros da Corte passaram a decidir, monocraticamente sobre o tema de formas distintas.

Na ADC 54, o ministro Marco Aurélio, relator, chegou a deferir uma liminar, no final de 2018, derrubando a prisão após condenação em 2ª instância. A decisão, porém, foi suspensa, horas depois, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Votos

Confira como já votou cada ministro do Supremo em outras ocasiões em que se discutiu a prisão após condenação em 2ª instância:

t

Patrocínio

Patrocínio Migalhas