STJ recebe denúncia contra conselheiros do TCE/RJ
Decisão é da Corte Especial.
Da Redação
quinta-feira, 13 de junho de 2019
Atualizado às 15:36
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia do MPF, resultado da operação Quinto do Ouro, contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do RJ. A operação foi desdobramento da Lava Jato no RJ.
José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingos Inácio Brazão passam a ser réus em ação penal por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A Corte Especial também manteve o afastamento dos conselheiros do exercício dos cargos até o julgamento final da ação penal.
Na ação, o parquet requer reparação por danos no montante de R$ 44,7 milhões. Segundo o MPF, os conselheiros articularam-se para deixar de realizar o exigido nos seus cargos quando na apreciação dos contratos das empresas que lhes forneciam os recursos e vantagens indevidas.
O relator, ministro Felix Fischer, concluiu que a denúncia, ainda que de modo indiciário, é apta a demonstrar a efetiva realização do ilícito penal. E que ao contrário do que alegado pela defesa dos acusados, os fatos "estão lastreados por inúmeros documentos, coletados em diversas medidas cautelares", e não apenas nas delações premiadas de ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal e seu filho.
A decisão do colegiado foi unânime.
- Processo: APn 897
