Fachin decreta prisão de Nelson Meurer, primeiro condenado pelo STF na Lava Jato
Em maio de 2018, Meurer foi condenado à pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.
Da Redação
quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Atualizado em 31 de outubro de 2019 07:03
Nesta quarta-feira, 30, o ministro Edson Fachin decretou a prisão do ex-deputado Federal Nelson Meurer. Ele foi o primeiro político a ser condenado pelo STF no âmbito da Lava Jato e vai cumprir a pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Em maio do ano passado, Meurer foi condenado à pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro pela 2ª turma do Supremo. Tal decisão foi mantida pelo colegiado em abril deste ano.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, com a ajuda de seus filhos, o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista (PP), recebeu vantagens indevidas para dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Decisão
Após a decisão da 2ª turma, rejeitando o recurso do ex-parlamentar, foram opostos segundos embargos declaratórios. Para Fachin, o recurso tem caráter "nitidamente protelatório" do cumprimento da pena. Assim, negou seguimento aos embargos.
Fachin também estabelece quais as condições do cumprimento da pena: "A referida ordem deverá ser entregue em mãos à Polícia Federal, que dará cumprimento observando a máxima discrição e com a menor ostensividade, havendo auxílio de força policial somente em caso de extrema necessidade."
"Diante dessas particularidades, associadas ao intuito protelatório da irresignação defensiva até então pendente, determino a expedição de mandado de prisão para fins de início do cumprimento de pena por Nelson Meurer, em regime fechado."
- Processo: AP 996
Veja a íntegra da decisão.
