MIGALHAS nº 1.181

Segunda-feira, 6 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.181 - Fechamento às 10h10.

"Gli uomini si vergognano, non delle ingiurie che fanno, ma di quelle chi ricevono. Pero ad ottnere che gl'ingiuriatori si vergognino, non v'é altra via, che di rendere loro il cambio."

(Os homens envergonham-se não das injúrias que fazem, mas das que recebem. Porém para se obter que os injuriadores sintam vergonha não há outro meio do que pagar-lhes na mesma moeda.)

Leopardi (1798-1837)

Vão-se os dedos, ficam-se os anéis

Acuado, Roberto Jefferson, que bem sabe que o governo tem seus poderes para "enquadrar" a mídia, resolveu jogar lenha na fogueira. Hoje, no jornal Folha de S. Paulo, dá entrevista, preservando Lula e Dirceu (até quando?) mas fritando Delúbio - o PC do PT. Como Jefferson de bobo não tem nem a cara (alguém discorda?), ao imputar crimes ao tesoureiro do PT, ele deve ter lá suas provas.

Purificação

Na catarse que se inicia, se formos ao fundo, logo mais outros casos emblemáticos estarão solucionados. Como exemplo, os assassinatos dos prefeitos de Campinas e Santo André.

PT, PT...quem te viu e quem TV

Atenção ao Jornal Nacional, hoje, da Rede Globo! É ele quem vai mostrar o que o governo fará.

Pequena política

"O famoso bordão que inspirou a primeira campanha de Bill Clinton, nos EUA, de autoria de James Carville - "é a economia, estúpido" -, vai ganhando por aqui outra versão: é a politicagem, estúpidos!" Gaudêncio Torquato, hoje no Estadão

Mais escritórios invadidos pela PF

O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, defendeu um basta às invasões de escritórios de advogados realizadas de forma ilegal pela PF em todo o País e afirmou que essas invasões injustificadas não diferem em nada das atrocidades enfrentadas nos dias mais difíceis da ditadura militar. A afirmação foi feita por Aristoteles ao comentar as novas invasões a escritórios cometidas pela PF durante a Operação Curupira, deflagrada em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Degradação ambiental

(Migalhas 1.180 - 3/6/05 - Curiosidade) - O desmatamento na região amazônica fez nascer um novo ofício. É muito comum nas regiões que beiram as matas existir o profissional intitulado "catador de raiz". Geralmente são famílias itinerantes responsáveis por limpar dos terrenos todos os vestígios de mata.

"Prezados Migalheiros, complementando a migalha acima informo que os referidos "profissionais" formam um enorme contingente freqüentemente libertado de trabalho escravo por equipes de servidores públicos compostas de Auditores do Ministério do Trabalho, Procuradores do Ministério Público do Trabalho e Agentes e Delegados da Polícia Federal. Andam juntos com o desmatamento retratando ao vivo a marcha conjunta da degradação ambiental com a degradação do ser humano; esse último é que realmente fica com as ínfimas migalhas deixadas pelo agribusiness. Migalhas amanhecidas, amassadas pelo diabo." Afonso Celso - Auditor do Ministério do Trabalho

Hebdomadários

Recheados de propagandas de celulares, com promoções para o Dia dos Namorados:

Exame - Matéria contando as vicissitudes das sucessões nos escritórios de advocacia.

CartaCapital - "Depois de mais de 12 horas de julgamento e firme atuação de duas jovens representantes do MP, a defesa de Elias Maluco apostava, para o homicídio qualificado, numa pena igual ou superior a 20 anos. É que no Brasil, e só no Brasil, existe na Lei Processual Penal o chamado recurso de Protesto por Novo Júri. Ou seja, dada uma condenação à pena igual ou superior a 20 anos para o réu poder protestar por outro julgamento apagando-se totalmente o primeiro. Sabiamente, o juiz de Direito, que não julga, mas tem a competência para dosar as penas, sancionou, Elias Maluco com menos de vinte anos, pelo homicídio qualificado." Wálter Fanganiello Maierovitch

IstoÉ Dinheiro - "Governo na Daslu - Anunciada com pompa pela empresária Eliane Tranchesi, a Nova Daslu, reduto de luxo em São Paulo, teve apoio formal da União. O BNDES liberou R$ 30 milhões, com financiamento de longo prazo e juros baixos, para o empreendimento. O assunto vem sendo mantido em sigilo pelo baixo número de projetos sociais liberados pelo governo."

Veja - Sobre o livro de Fernando Morais : "A censura ao livro é um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao deixar de ouvir Caiado sobre uma acusação grave, Morais fez mau jornalismo. Sorte dele que a censura no Brasil é tão dura quanto em Cuba.

Época - Bate o recorde das revistas, vendeu a Capa para numa chamada "capa promocional", fazer propaganda de celular.

No combate à pirataria

Segundo recentes estatísticas, o Brasil é o 4º maior mercado consumidor de produtos pirateados do mundo, perdendo apenas para China, Rússia e Paraguai. Depois de várias representações de empresas nacionais e internacionais na luta antipirataria, Ordélio Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, chega a várias conclusões para o problema brasileiro, sendo a falta de uma vontade nacional para combater o crime, a mais triste delas. Para checar as opiniões do causídico, clique aqui.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, é apoiador de mais um projeto social:

Alfabetização Solidária

(Clique aqui)

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Greve

Os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que entraram em greve na última sexta-feira reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial, realizarão hoje passeata e ato público em frente ao Palácio Guanabara.

Migalhas dos leitores - As armas e os migalheiros assinalados

"De fato, não consta de qualquer texto legal, literalmente, o direito de ter e portar armas. Da mesma forma, também não há texto algum que, literalmente, afirme o direito de respirar ou de dirigir uma motocicleta. Isso entretanto não confere a autoridade alguma, a prerrogativa de estipular, discricionariamente, quem pode ou não pode respirar ou possuir uma moto. Mas é bom lembrar que a Constituição garante os direitos fundamentais e inalienáveis à vida, à dignidade da pessoa humana, à locomoção e à defesa de todos esses direitos, com os meios para isso necessários. Positivamente, não existe na ordem jurídica um mandamento no sentido de que cada um deve conformar-se, sem qualquer reação, em ser vítima de assalto, seqüestro, estupro ou assassinato, pois somente ao Estado cabe punir o criminoso. Reagir ou não é uma decisão pessoal. É muito triste constatar que existe gente do melhor nível, da melhor formação, defendendo o retorno ao estado de polícia, no qual a autoridade, discricionariamente, determina o que é bom e o que não é bom para cada súdito. Um pouquinho de coerência na defesa da liberdade, com responsabilidade, não faria mal a ninguém. Ter ou não ter armas, ser ou não ser motoqueiro deve ser uma opção pessoal: quem achar perigoso ter uma arma, não compre, quem tiver uma arma e desejar livrar-se dela, entregue ao governo, e quem não quiser ser motoqueiro, não seja. Somente os incapazes precisam de tutela." Adilson Abreu Dallari. Prof. Titular de Direito Admistrativo da PUC/SP.

Política penitenciária

"Ao clamar pelo encarceramento e por nada mais, a sociedade se esquece de que o homem preso voltará ao convívio social, cedo ou tarde. Portanto, prepará-lo para sua reinserção, se não encarado como um dever social e humanitário, deveria ser visto, pelo menos, pela ótica da autopreservação." Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, hoje na Folha de S. Paulo

Lei do abate

Comentando a lei do abate, Luiz Vicente Cernicchiaro diz hoje no Correio Braziliense que a interpretação da lei deve ser feita "com os pés no chão".

"Abater a aeronave em vôo, evidente, como regra, significa eliminar a vida dos passageiros. Onde fica, insista-se, o devido processo legal? E o princípio jurídico conquistado a duras penas: a amplitude do processo "assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes"? Execução sumária é resquício (precisa ser banido) dos Estados totalitários!"

"O início da vida digna e racional"

Vice-Presidente da OAB/SP e integrante da Advocacia Approbato Machado, Márcia Regina Machado Melaré, trata hoje no site Migalhas de um tema amplo e instigante: a caracterização do momento do início da vida. Clique aqui e participe desta necessária discussão.

Roda Viva

O programa Roda Viva de hoje contará com a participação da Pesquisadora/Departamento de Biologia da USP, Lygia da Veiga Pereira. O tema da noite são células-tronco.

Cade

O Estadão de hoje faz coro com Migalhas ao dizer em editorial que "o governo precisa modernizar a legislação concorrencial".

Ondas

Ainda com dúvidas, a nova Lei de Falências entra em vigor esta semana. Clique aqui e ouça a migalha jurídica de hoje da rádio CBN.

Lei de Falências

No seminário Nova Lei de Falências - Como elaborar um Plano de Recuperação eficiente, promovido pela InterNews no dia 28/6, profissionais especializados irão analisar as mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da Lei. Clique aqui para saber mais informações e concorrer a uma vaga-cortesia.

De peso

Dia desses (Migalhas 1.173), Adauto Suannes ocupou o púlpito migalheiro com o texto "O costume como fonte do Direito Internacional: relembrando Nuremberg" (Clique aqui). Hoje, quem está na tribuna, com o artigo "Die Gewohnheit - Nuremberg: Gewissen allgemein?" é a advogada Tathiana Lessa. Para ler, clique aqui.

Em França

A Corte de Cassação francesa e o Instituto de Altos Estudos para a Justiça organizou um evento no dia 2/6 para debater as ações coletivas. Foram convidados ilustres juristas. O representante brasileiro no encontro foi o professor Luís Roberto Barroso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e sócio do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.

Serviço Móvel Pessoal

A ACEL ajuizou ADIn nº 3501 no STF com pedido de liminar, solicitando a suspensão da Lei nº 3446/04, do DF, que estabeleceu restrições à instalação das antenas necessárias à prestação do SMP. Argumenta-se que o DF afrontou a CF ao legislar sobre telecomunicações, tema da competência privativa da União. Leia a matéria completa, clique aqui.

Arbitragem

O livro "Arbitragem Internacional no Brasil" (260p.), escrito pela advogada Carla Fernanda de Marco, oferece aspectos e enfoques do assunto que permitem ao leitor apropriar-se proveitosamente da matéria. Uma obra essencial para as atuais discussões da utilização e importância da arbitragem. Conheça o trabalho e concorra a cinco exemplares oferecidos pela RCS editora. Clique aqui.

Bancos

Faça sua inscrição no sorteio do livro "Insolvência Bancária" (269p.), escrito pelo mestre em Direito Empresarial, Sérgio Botrel, oferecido pela editora Del Rey. Clique aqui.

Participação

Miguel Reale Jr. e Eduardo Reale, ambos do escritório Reale Advogados Associados, participam do III Congresso Internacional de Direito Penal/ III Encontro Paranaense da ABPCP, organizado pela Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais (ABPCP). Clique aqui.

Participação II

Ricardo Pinho, do escritório Daniel Advogados, representará a INTA (International Trademark Association) como moderador do bloco "Contrafação e Pirataria no Brasil: Para onde vamos agora?", no Congresso Internacional de Combate à Pirataria, Fórum Regional Latino-Americano, nos dias 13 e 14/6, no RJ.

Participação III

No dia 11/6, às 11h, o jurista Eduardo Talamini, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministra palestra sobre Execução contra a Fazenda Pública no COGEAE - Curso de especialização de direito processual civil da PUC/SP.

Participação IV

Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, participará amanhã, às 19h, da conferência "O Novo Perfil do Recurso Extraordinário - A Repercussão Geral da questão constitucional", na Universidade Federal de Goiás, em evento dos alunos do Curso de Direito "As Novas Diretrizes do Direito - EC 45 - A Reforma do Poder Judiciário".

Debate

A Folha de S. Paulo promove hoje, às 20h, um debate sobre o controle externo do Judiciário. No evento, acontecerá o lançamento do livro "Juízes no Banco dos Réus", de Frederico Vasconcelos. Participarão do debate o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo César Rebello Pinho, e o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins. O jornalista Frederico Vasconcelos também participará da mesa. A mediação será do advogado Luiz Francisco da Silva Carvalho Filho. O evento será realizado no auditório da Folha, mais informações (11) 3224-3473.

Novo apoio

Hoje, a Alfabetização Solidária desenvolve duas grandes frentes de ação. Está presente em 2066 municípios, atuando prioritariamente em áreas pobres, que possuem os maiores índices de analfabetismo definidos em ranking do IBGE. Outra iniciativa vitoriosa do projeto é a campanha "Adote um Aluno". Clique aqui e veja quem são - além de Migalhas - os parceiros da Alfabetização Solidária.

Migalhas dos leitores - Ativo ou inativo ? Combativo !

"Lembro-me de há mais ou menos um mês ter informado, via Migalhas, que havia sido alçado à condição de advogado inativo. Ironicamente, avisei aos meus desafetos : Alexandre Thiollier, advogado, nem ativo e nem passivo, inativo. Passado alguns dias, Migalhas informava a razão : Thiollier havia assumido uma das diretorias da Cohab-SP e, por esta razão, a OAB/SP penalizava-o --- e esta é a palavra --- com a condição de inatividade, inclusive lhe impondo a pecha de ter que devolver a carteira de advogado à secretaria. Impetrada a segurança, vejo-me hoje na feliz condição de voltar a ser um advogado ativo, por força de decisão judicial proferida pelo Juiz Federal, Dr. Clécio Braschi.

"(...) A afirmação da autoridade apontada coatora, de que o Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição detém competência para decidir isoladamente sobre pedidos de licenciamento, em conformidade com seus estatutos e regimento, não tem fundamento na realidade normativa. Não foi indicada por ela qual é a norma estatutária ou regimental que autorizaria essa competência. O fato de o pedido haver sido formulado pelo próprio impetrante - que, diligentemente e de forma ética, noticiou à OAB/SP que tomou posse no cargo de Diretor de Patrimônio da COHAB - de haver se comprometido a entregar a carteira e a cédula de identidade de advogado, não significa que ele abriu renunciou ao devido processo legal nem autoriza o Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição a praticar ato que não lhe foi atribuído pelo Regimento Interno da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Está presente, portanto, a relevância jurídica da fundamentação. (...) Isto posto, defiro o pedido de medida liminar, para suspender os efeitos da decisão do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Eduardo César Leite, Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que determinou o licenciamento da inscrição do impetrante do exercício da advocacia. (...)"

Aos Coleguinhas da OAB/SP, meus pêsames pela atitude mesquinha da perseguição política paupérrima, até porque feita sem inteligência. Saibam que a vejo apenas como um incentivo para continuar a luta contra uma OAB distante da Classe, mais preocupada na divulgação barata de atos de puro marketing, ou em arrecadar e punir, do que defender o exercício da advocacia. Só me resta ter que reafirmar : a OAB/SP é a Ordem que não nos convém; logo, é a desordem !" Alexandre Thiollier, advogado ativo, por força de decisão judicial !

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BC- 40 anos

No seminário 40 anos do Banco Central, promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, será possível entender quais são as expectativas dos mais qualificados técnicos, economistas e executivos sobre o encaminhamento de temas como a autonomia do Banco Central, novas normas da política cambial, entre outros. O evento acontece no dia 13/6, em SP. Clique aqui e concorra a vagas-cortesia.

Moleza

Vida de estagiário não é fácil, todo mundo sabe. Por isso, Migalhas em parceria com a seção da OAB de seu Estado, está sorteando uma coletânea de códigos da editora Saraiva, atualizados em 2005, para lhe ajudar a crescer e sair desta custosa rotina. Além disso, você poderá acessar nosso site e estar em contato diário com aqueles que um dia provavelmente serão seus sócios. Clique aqui e cadastre-se agora, pois moleza igual a esta em vida de estagiário não é todo dia.

R2 Learning

Hoje em Migalhas o coordenador dos cursos da R2 Learning e professor de Direito Constitucional, João Antonio Wiegerinck, comenta a prova de Direito Constitucional do 126º Exame da OAB/SP e deixa uma dica para a próxima prova da 1ª Fase do 127º Exame. Clique aqui.

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FORUM CEBEFI

Confira a agenda de eventos do FORUM CEBEFI para o mês de junho e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

10/6 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas. Clique aqui.

23/6 - Seminário: Regulamentação, Fiscalização e Tributação de Fundos de Investimento. Clique aqui.

28/6 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes. Clique aqui.

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Sorteios

Confira abaixo se você foi um dos ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pelo Caldas Law Studies Center.

Início em 13/6 - Curso - Commercial Law. Clique aqui.

Klayton Munehiro Furuguem, do escritório Matsuka Advogados Associados

Início em 14/6 - Curso - Contracts II. Clique aqui.

Priscila Gutierrez Prado

Lembrando que você que não foi sorteado pode fazer sua inscrição com um desconto especial.

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Ganhei

O premiado de hoje é o migalheiro Marcelo Adriano Micheloti, de Florianópolis/SC. Em breve ele receberá um exemplar do livro "Curso de Direito Comunitário" (692p.), escrito por José Souto Maior Borges, oferecido pela editora Saraiva.

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

28/6 - Curso - LL.M. Direito Empresarial do Ibmec/RJ

Goiás

16/6 - 13° Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Minas Gerais

10/6 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
28/6 - IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

Paraná

7/6 - III Congresso Internacional de Direito Penal / III Encontro Paranaense da ABPCP

Rio Grande do Sul

20/6 - Seminário sobre Licitações Públicas - Lei 8.666 e Lei 10.520

França

3/6 - 2º Congresso Internacional - Constituições e Integração

São Paulo

6/6 - Curso - Intellectual Property Law
6/6 - Curso - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil
6/6 - Curso - Commercial Law
7/6 - Curso - Contracts II
10/6 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas
13/6 - Seminário: 40 anos do Banco Central
14/6 - Fenalaw e Senalaw 2005
15/6 - Seminário: Recuperação Judicial de Créditos
22/6 - Seminário: Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial
23/6 - Seminário: Regulamentação, Fiscalização e Tributação de Fundos de Investimento
23/6 - I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
23/6 - Curso: Como Atender a Fiscalização - O fiscal chegou, o que fazer?
24/6 - Curso - Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo
28/6 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes
29/6 - Workshop - Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização
30/6 - Seminário: Alternativas para Financiamento de Projetos
4/7 - Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas
18/7 - Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e das Pessoas com Necessidades Especiais
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O projeto de R$ 150 milhões de Sílvio Santos - O resort dos sonhos do empresário sai do papel. Serão 36 mil metros quadrados de muito luxo e lazer."

Veja

"Amazônia à venda - Petistas presos aceitavam propina de madeireiras que devastavam a floresta."

Istoé

"Cuidado: remédios - Suspeitas de males causados por remédios e contestação da imparcialidade na aprovação de drogas deixam doentes e médicos em alerta."

Época

"A nova cara do brasileiro - Trabalhador, caseiro, vaidoso, otimista, religioso e louco por um celular. Pesquisas revelam o retrato do brasileiro que mora nos grandes centros urbanos e representa a maioria da população."

CartaCapital

"Pobre Brasil - A economia reduz a marcha, a desigualdade aumenta. Enquanto isso, na Daslu..."

DER SPIEGEL

"Die Diktatur Der Burokraten."

The New York Times - EUA

"First Court Case og Hussein Stems from 82 Deaths"

The Washington Post - EUA

"FBI Pushed Ahead With Troubled Software"

Le Monde - França

"Affrontement tre le oui et le non à la tête du PS"

Corriere della Sera - Itália

"Berlusconi e Lega, scontro su Ciampi"

Le Figaro - França

"Chirac-Schröder : sommet de crise à Berlin"

Clarín - Argentina

"El macrismo avala a Ibarra y le pega a Kirchner"

Público - Portugal

"Governo aprova taxa sobre a água mais isenta pequenos consumidores"

El País - Espanha

"El PSOE concluye que hubo imprevisión antes del 11-M y engaño después"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Per Vogtland-Express schnell in die Hauptstadt"

The Guardian - Inglaterra

"Lawyers threaten strike over low pay"

Le Soir - Bélgica

"Les cultures d'OGM au frigo"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inadimplência atinge a maior marca em 4 anos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aliados engrossam baixo astral"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares, diz Jefferson"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ibama cancela convênios com 11 municípios fluminenses"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Adolescentes pedem 80% dos testes de paternidade"

Correio Braziliense - Brasília

"Militares custam cada vez menos aos cofres públicos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Quase na Alemanha"

O Povo - Fortaleza

"Camarão: 79,5% dos viveiros são irregulares"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maioria vê corrupção no governo Lula"

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Apoiadores :

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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