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MIGALHAS nº 1.196

Segunda-feira, 27 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.196 - Fechamento às 10h.

 

 

"Cada um estende as pernas até onde tem a coberta."

Provérbio

Valor de Valério

As revistas semanais vêm como nova carga contra o governo. Trazem números de saques - em cash - milionários do publicitário Marcos Valério. Pelos milhões, Marcos deve Valério muito mesmo. Esse aí deve cair como banana podre. Esta semana promete.

Velhas práticas

O substantivo "adesismo" está na pauta do vocabulário político. O PMDB aceitará entrar no governo ? Se sim, será a sarneyzação de Lula ?

Mensalão

"Choldra cassada - A ba$e de apoio do governo não parece disposta a cassar a turma do "mensalão". Se ninguém se mexer, vão cassar o direito dos eleitores de mandar para a Câmara os candidatos de sua escolha." Elio Gaspari

Pavio comprido

A bomba da semana ficou por conta de Mino Carta na sua CartaCapital. Se alguém se interessar em saber como funciona a mídia (Mino foi diretor de redação de Veja e IstoÉ), convém adquirir o hebdomadário. Em breve resumo, a reportagem conta que a entrevista com a secretária Fernanda Karina (desculpem-nos as quatro migalheiras homônimas, mas a composição nominal não é das mais felizes) foi realizada, pelo IstoÉ, em setembro do ano passado, no RJ, e muita gente já sabia dela.

QuantoÉ ?

Vejam o tamanho da barulho. O jornal Valor Econômico já tinha sinalizado que gravações telefônicas feitas pela PF na Operação Cevada, que prendeu 68 pessoas ligadas à Schincariol por suposto esquema de sonegação, sugeriam que a empresa teria negociado pagamentos a alguns órgãos de imprensa como forma de 'blindar' a cervejaria.

Em trechos de uma conversa de Adriano Schincariol com o publicitário Luiz Lara (da agência Lew, Lara), Lara afirma que a revista IstoÉ estaria com problemas de caixa e que se a empresa desse dinheiro a Domingos Alzugaray (diretor da Editora Três, que edita a revista) faria o que Adriano quisesse, inclusive a publicação de 'uma capa da IstoÉ Dinheiro sobre a pauta fiscal'. A conversa ocorreu em 17/12/04. Em 23/2/05, a 'IstoÉ Dinheiro' saiu com reportagem de capa com o título 'A virada da Schin'.

Uma conjunção no meio do caminho

Com pólvora para destruir a concorrente, a revista Veja iria vir com tudo - segundo a CartaCapital - contra IstoÉ. Contudo,

"Na quinta 16, Carlos Alzugaray, um dos diretores da Três, procurou Thomaz Souto Corrêa, vice-presidente do Conselho Editorial da Abril. Caco, como é conhecido, queria saber se Veja preparava uma reportagem sobre as supostas influências de empresários na linha editorial da revista IstoÉDinheiro, entre eles Schincariol e Daniel Dantas. E ameaçou: faria uma edição inteira da Istoé, a principal publicação da Três, com acusações contra a Abril. A redação da IstoÉ foi mobilizada, caso fosse necessário mudar o conteúdo da edição e produzir uma retaliação à concorrente. O esquema de plantão foi desmontado na sexta, depois de Caco ser informado de que não havia nenhuma reportagem sobre sua editora sendo produzida na revista dos Civita." CartaCapital

Mãozada

A revista Época tinha sido acusada por Roberto Jefferson de ter a mão do governo. IstoÉ é agora suspeita de agir na mão grande, e Veja de colocar mãos quentes por cima do furdunço. Trocando em migalhas, não há, como nunca houve, muito em quem confiar. Por isso, coloca-se de suma importância, veículos que, sem sectarismo, fazem a leitura e decantação de tudo. E, como se vê, esse é o campo de atuação de Migalhas.

Interesses vários, princípios comuns

Acusado por outros veículos de ser apoiado também por escritórios de advocacia, e que por isso não seria imparcial em seus comentários, Migalhas nem precisa de muito português para se defender. De fato, essa tacha não nos pega. Os escritórios - assim como associações (inclusive de magistrados que apóiam Migalhas), institutos, fundações, empresas, sociedades - advogam os mais variados interesses (não raro conflitantes), mas defendem, em uníssono, princípios comuns, quais sejam, a ética, a democracia, a ordem jurídica. Assim, dando voz aos operadores do Direito, Migalhas vai, a partir da trilha de migalhas deixadas pelos leitores (com os pés no chão, mas com os olhos voltados para as estrelas), seguindo firmemente seu caminho no meio do lodaçal.

E mais. Mesmo que não diretamente, foi essa (a ausência de veículos de informação que defendem esses valores) a motriz primeira do interesse das associações, bancas, institutos, em incentivar o trabalho de Migalhas. A todos os leitores diários (hoje mais de uma centena e meia de milhares), nosso muito obrigado pela confiança. Vamos em frente.

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Desafios e expectativas

Em meio ao turbilhão de acontecimentos políticos das últimas semanas, fatos jurídicos de grande importância ficaram um pouco apagados na grande mídia. Mas, não em Migalhas, onde nomes de peso discutem assuntos fundamentais para o o mundo jurídico nacional. Hoje, Flávio Henrique de Magalhães Paulino, do escritório Suchodolski Advogados Associados, fala dos desafios e expectativas da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, que entrou em vigor no último dia 9/6. Clique aqui.

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Contra as invasões

Advogados divulgam um "manifesto de repúdio às invasões de escritórios de advogados". (Clique aqui)

Defesa prévia

"A PF investiga nos limites estreitos da legalidade. Ela não sai das balizas da legalidade. Todas as buscas e apreensões e as prisões de caráter temporário são invariavelmente precedidas de autorização judicial. Não há um trabalho da PF que não tenha sido autorizado previamente pelo Judiciário. Nesses dois anos e meio recebi uma representação de abuso e mandei apurar. As críticas à PF são mais no adjetivo do que no substantivo. Se há exagero, algum desvio, é preciso corrigir." ministro Márcio Thomaz Bastos, jornal O Estado de S. Paulo, 25/6/05

Herói

Do estúdio Warner Bros, estreou no último dia 17 nos cinemas brasileiros (dirigido por Christopher Nolan e com custo de produção de US$ 150 milhões) o novo filme do Batman. Mas atenção! Não se trata ainda da dupla dinâmica. O filme conta a história de como Bruce Wayne se transforma em Batman. Robin, tadinho, não aparece. Isso revoltou muita gente. 

"Herói" tupiniquim

Na sexta-feira, o jovem procurador da República em Taubaté/SP, João Gilberto Gonçalves Filho, revoltou-se e decidiu instaurar Inquérito Civil Público para apurar se houve dano moral à Justiça, à Polícia Federal e ao Ministério Público nas declarações de representantes da OAB contra operações policiais nos escritórios de advocacia que prestavam serviço à Schincariol.

Entre os vários Considerandos, o jovem integrante do Parquet, e da chamada Dupla do Vale do Paraíba, conta que a "OAB vem insistentemente se manifestando, na imprensa nacional, contra a expedição e o cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão em escritórios de advocacia" e que "tais declarações, procurando denegrir o trabalho sério, dedicado e lícito das instituições republicanas, atingindo injustamente o sistema estatal de persecução penal, podem ensejar, em tese, a propositura de ação civil pública por danos morais difusos, tanto contra a OAB (como pessoa jurídica) como contra o próprio declarante [o batonnier dos advogados], sendo lesada a sociedade brasileira."

Por mais questionável - pelas midiáticas aparições - que seja a atuação do jovem membro do MP do Vale, ele sempre tinha em foco temas sensíveis, com forte apelo popular. A de agora talvez ele tenha mirado numa coisa, e acertado em outra. Comprar gratuitamente uma briga com a OAB....para que ? A Ordem não vai ficar quieta. Mas também não levará os holofotes para o prédio do MPF em Taubaté/SP.

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Ineditismo

Durante o lançamento da revista da Seccional da OAB/MS o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, fez críticas ao procurador da República de Taubaté. Para Aristoteles a atitude do Procurador reflete um comportamento sob suspeita, já que o inquérito tem por finalidade impedir que a OAB continue desenvolvendo ações em defesa dos direitos dos profissionais que a congrega. "Nunca vi algo parecido em toda a minha longa vida de advogado", afirmou.

Prisão midiática

Os donos da cervejaria Schincariol, presos durante a Operação Cevada, foram libertados, depois de findo o segundo qüinqüídio, como estabelece a lei nº 7.960/89.

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Críticas

Prender antes para investigar depois pode custar caro ao Estado brasileiro. O MP e a PF vão enfrentar na Justiça uma enxurrada de ações de presos em várias operações de combate à corrupção e que se consideram inocentes das acusações que os levaram às cadeias. É o que mostra hoje o Correio Braziliense.

Pelo menos até o membro do MPF de Taubaté ter conhecimento da reportagem, é o que dizia o destemido site do jornal do Planalto Central, hoje, às 6h20.

Cancelamento de vôo - Indenização

Empresa aérea condenada por cancelar vôo em véspera de reveillon. (Clique aqui)

"Se a reserva foi confirmada, ainda que sem conter o número do telefone, conclui-se que a empresa assumiu o risco de não conseguir contatar a cliente."

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Diante das críticas de alguns advogados aos comentários políticos veiculados em Migalhas, venho me solidarizar com a redação deste ilustre informativo e agradecer o grande serviço prestado a toda a comunidade jurídica que, em sua maioria, não se deixa iludir pela milionária "propaganda oficial deste governo." Roberto Falchi Martins - Oficial de Justiça 37ª Vara Cível Central da Capital

Bola no pé

Depois de um emocionante 3 x 2 de Brasil e Alemanha, José Francisco C. Manssur e Ricardo Chiodaro, ambos de Pinheiro Neto Advogados, publicam hoje em Migalhas um trabalho com a finalidade de identificar e abordar as espécies de indenização devidas aos clubes formadores de atletas profissionais previstas no "Regulamento FIFA" e esclarecer algumas dúvidas que surgem a partir da interpretação dos normativos da Federação sobre o tema. Não perca esta bolada, clique aqui.

Biossegurança

Na última segunda-feira, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, propôs uma ADIn ao STF, contestando mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança - Lei Nº 11.105, de 24/3/05. Com precisão, o advogado e ex-assessor jurídico da CTNBio, Reginaldo Minaré, comenta o caso. Fique por dentro das explicações, clique aqui.

Parmalat - Nova Lei de Falências

A Parmalat Alimentos e sua holding Parmalat Participações entraram ontem com pedido de recuperação judicial. A empresa tem como advogado o dr. Thomas Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais.

Licitações

Um recente acórdão do STJ, que julgou MS impetrado por empresa inabilitada em processo licitatório com o objetivo de anular uma concorrência, reforçou o entendimento sobre a importância da diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. José Aníbal Freitas Marques, consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, explica que a diligência pode ser solicitada em qualquer uma das fases do certame. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Denúncia

O Estadão de ontem publicou uma reportagem sobre a denúncia feita por sete juízes federais do Paraná, acusando o desembargador Dirceu de Almeida Soares de interceder por advogados e seus clientes, pressionando-os a lhes conceder sentenças favoráveis. Clique aqui e confira.

Caserna

A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira uma sessão solene, a pedido do deputado Jair Bolsonaro, de tributo aos militares que desmontaram a guerrilha do Araguaia. A democracia é a convivência harmônica das diversas opiniões. Nesse sentido, não seria reprovável o intuito da sessão. Não seria, não fosse a escatologia da cena, do Coronel Lício Augusto Maciel, chefe do grupo de combate e comandante das operações, saudado por Bolsonaro como "herói do Araguaia", fazendo um relato sobre a morte dos guerrilheiros (os quais ele chama de terroristas) e demonstrando orgulho da operação.

Trincheira

Também na sexta, corria um vídeo na Câmara que, segundo fontes, trazia o então guerrilheiro José Genoino alcagüetando todos os companheiros.

Painel Migalhas

"Alô, Bolsonaro: terrorista é quem explode bomba no Riocentro..." Alexandre Slhessarenko

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Livros

Seja também um premiado migalheiro. Participe dos sorteios abaixo e concorra.

  • "Atualidade de San Tiago Dantas" (123p.), coordenado por Marcílio Marques Moreira, Arnaldo Niskier e Adacir Reis, gentilmente oferecido pela editora Lettera.doc. São 3 exemplares. Clique aqui.
  • "A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição Racismo e Relações Internacionais" (135p.), escrito pelo Professor Celso Lafer, gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

FGV DIREITO RIO

FGV Direito PEC. Lançamento do curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Economia. Inscrições abertas também para o curso de Pós-graduação em Direito Empresarial e para os cursos de Educação Continuada. Para se inscrever, clique aqui.

Lei de Falências

Participe do seminário Nova Lei de Falências - Como elaborar um Plano de Recuperação eficiente promovido pela InterNews, que acontece amanhã, em SP. Mais informações ligue (11) 3751-3430 ou clique aqui.

Curso Intensivo

Joint Venture; Franchise Agreement; Purchase Agreement; Confidentiality Agreement. De 11 a 14 ou de 18 a 21 de julho. O evento é promovido pelo Caldas Law Studies Center. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Não perca tempo. Clique aqui.

Atualização Jurídica

De 18 a 30/7, o IELF PRO OMNIS promove duas semanas de cursos de atualização jurídica. As aulas serão ministradas por renomados professores do Direito nacional, entre eles Luiz Flávio Gomes. Mais informações ligue (11) 2121-4829 ou clique aqui.

Conferência

Já estão abertas as inscrições para a III Conferência Estadual dos Advogados que acontece de 14 a 16/8, no PR. O evento terá como tema principal "O Advogado e a Reforma do Poder Judiciário". Mais informações ligue (41) 3339-7300.

Causos

Mônica Bergamo coloca hoje a seguinte nota: "O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira e a mulher, Cacilda, foram a um jantar na casa do advogado Antônio Penteado Mendonça. Estranharam a ausência do anfitrião, mas logo se enturmaram com outros casais. Quase uma hora depois, descobriram estar na casa errada. Pior: era uma visita de pêsames. A irmã do dono da casa havia morrido. "Todo mundo riu. No outro dia, mandamos flores para eles", diz Manuel."

FHC x Ciro

O ministro Celso de Mello do STF determinou que o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, seja notificado para que, em 48 horas, preste explicações pedidas pelo ex-presidente FHC. Ciro Gomes teria afirmado que FHC, da maneira como governou o país, "não possui preocupação com a ética".

Dirceu no contra-ataque

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro de FHC, foi contratado por José Dirceu para processar Roberto Jefferson. É o que informa a Veja desta semana.

Reportagem

A revista Veja diz que disposições sobre herdeiros do novo Código Civil complicam o casamento. A matéria traz em destaque a união entre a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias e o professor Sérgio Resende de Barros.

Artigo

O juiz Eymard Amoreira publica artigo hoje no Diário do Nordeste, com o título "Reforme-se, pois, o Judiciário". (Clique aqui)

Correção necessária

O leitor Ednardo Souza Melo faz importante observação acerca de nota contida no Migalhas 1.195. Referindo-se à migalha (Schin) que dava conta de envolvimento de integrantes do MP no caso Schin, o migalheiro diz que a nota destoa do informativo, por generalizar condutas, transparecendo intenção em atacar a atuação do MP. Quanto ao erro na nota, Migalhas faz aqui mea-culpa. E pede desculpas aos integrantes do MP se porventura lhes soou mal a nota. Em verdade, a notícia estava estampada nos jornais e o redator (a revisão foi falha aqui), desavisado, foi logo "comprando" a idéia. O Ministério Público tem importante missão no país, e muitos dos seus integrantes são diletos amigos desta Redação. Isso, por outro lado, não nos impede de criticar certos atos. E o informativo de hoje é prova disso.

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Sorteio

Foi sorteada nesta madrugada a vaga-cortesia para o seminário Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes, que acontece amanhã, em SP. O vencedor é:

  • Cassio Alves dos Santos

Para participar do evento promovido pelo FORUM CEBEFI ligue (11) 3266-4995 ou clique aqui. O advogado Pedro Anan Jr., do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais será um dos palestrantes.

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Sorteio - II

Migalhas sorteou também a vaga para o Workshop - Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização, que acontece no dia 29/6, em SP. O ganhador é:

  • Rafael Franceschini Leite
  • André Saraiva Duarte

O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui para saber mais informações.

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Premiados

Confira abaixo se você foi um dos felizardos ganhadores do livro "Reorganização Societária" (editora Quartier Latin, 382p.), coordenado por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão. Os exemplares foram oferecidos pelo IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado.

  • Carlos Eduardo Antunes de Oliveira, da CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, São Paulo/SP
  • Eloisa Bedin, de Passo Fundo/RS
  • Marcondes Witt, da Secretaria da Receita Federal, Joinville/SC

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Moral do dia 

Atuar dentro das prerrogativas estabelecidas, ou seja, com o poder investido pelo Estado, às vezes pode significar agir com desvelo, como também subir nas próprias tamancas.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

28/6 - Curso - LL.M. Direito Empresarial do Ibmec/RJ
1/7 - 6º Seminário de Inverno

  • Distrito Federal

15/8 - I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos

  • Minas Gerais

28/6 - IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

  • Rio Grande do Sul

5/8 - Curso de Especialização em Direito Desportivo

  • Santa Catarina

21/7 - Curso Básico sobre Sociedades Anônimas

  • São Paulo

27/6 - III Simpósio Mission de Estratégias Empresarias
28/6 - Seminário Nova Lei de Falências - Como elaborar um Plano de Recuperação eficiente
28/6 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes
29/6 - Palestra - A Nova Visão do Departamento Jurídico
29/6 - Workshop - Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização
30/6 - Seminário - Formas Preventivas nos Processos de Indenização
2/7 - Treinamento - Secretariando Advogados
2/7 - Cursos Temáticos - Direito do Trabalho
4/7 - Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas
4/7 - Curso - Programa de Atualização Curricular
11/7 - Curso - Extensão em Contabilidade Tributária
11/7 - Curso intensivo no Caldas Law Studies Center
14/7 - Curso - Técnicas de Elaboração de Contratos
14/7 - Conferência - Fraudes e Crimes Corporativos
18/7 - Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e das Pessoas com Necessidades Especiais
18/7 - Curso de Atualização Jurídica - Gratuito
19/7 - Palestra - Prevendo Problemas através da Gestão de Contingências
8/8 - Curso - Especialização em Direito Tributário
10/8 - Curso - Especialização de Imposto Sobre a Renda das Empresas
22/8 - Curso - Especialização em Processo Tributário
28/8 - XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O fator Abílio -Por que o empresário Abílio Diniz, presidente do Pão de Açúcar, se tornou interlocutor preferencial do governo e, em meio à crise política, foi sondado até para ser ministro."

Veja

"O grande erro - Confundir o partido com o governo."

Istoé

"A rota do mensalão - Depois das denúncias de Roberto Jefferson e do testemunho da secretária Karina, documento em poder do Ministério Público mostra os saques milionários, em dinheiro, feitos no Banco Central."

Época

"A história secreta de uma guerra suja - Disputa por contrato milionário envolve ministro e líderes petistas e lobistas amigos."

CartaCapital

"Haja lama - Olhem só quem aparece na crise: Daniel Dantas. As conexões do orelhudo com a secretária e o tesoureiro do PT."

DER SPIEGEL

"Die veruntreute Zukunft."

The New York Times - EUA

"Bombing Attacks on Iraqi Forces Kill 38 in North"

The Washington Post - EUA

"U.S. Plans New Tool to Halt Spread Of Weapons"

Le Monde - França

"Un ultraconservateur à la tête l'Iran"

Corriere della Sera - Itália

"Petrolio, nuovo record. Benzina alle stelle"

Le Figaro - França

"Iran : le défi à l'Occident"

Clarín - Argentina

"Vélez dio cátedra y es gran campeón"

Público - Portugal

"Orçamento esgotado paralisa mega processo no tribunal da boa hora"

El País - Espanha

"El Gobierno dará más dinero para sanidad sólo a las autonomías que firmen el pacto"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Explosion: Aus Bratwurstbude loderten Flammen"

The Guardian - Inglaterra

"We won't give up nuclear effort, says Iranian leader"

Le Soir - Bélgica

"Tourisme sexuel: plainte à Bruxelles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo promete prisão e demissão de corruptos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Semana decisiva para Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governadores do PMDB resistem a acordo com Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI apressa convocação de publicitário ligado ao PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise afeta investimentos"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise política já afeta investimentos "

O Estado do Paraná - Curitiba

"Livre de José Dirceu, Lula busca diálogo com oposição"

Zero Hora - Porto Alegre

"120 cidades gaúchas ainda não têm ligação por asfalto"

O Povo - Fortaleza

"Cresce interesse pelo mercado nordestino"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mortes e desespero"

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Apoiadores :

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

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Atualizado em: 1/1/1900 00:00

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