MIGALHAS nº 2.808

Competência, ok

Ao pôr em julgamento a convalidação da liminar dada pelo ministro Marco Aurélio (ADIn 4.638), nos estertores do ano passado, a maioria dos ministros não referendou a decisão. Seis ministros entenderam que é constitucional a competência originária e concorrente do CNJ para investigar desvios da toga. (Clique aqui)

6 a 5

A questão estava centrada na expressão "sem prejuízo", mencionada no art. 12 da resolução 135 do CNJ, que trata do temido processo administrativo disciplinar ("é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça"). Neste particular, votaram pelo referendo da liminar, além de seu prolator (ministro Marco Aurélio), os ministros Lewandowski, Peluso, Fux e Celso de Mello. Divergiram, e saíram-se vencedores, Cármen Lúcia, Rosa da Rosa, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Toffoli. (Clique aqui)

Ad argumentandum tantum

O ministro Peluso, como já se esperava, votou pela inconstitucionalidade deste trecho da resolução do CNJ. O curioso (e é só isso mesmo), no entanto, é que a referida resolução foi assinada por ele mesmo no Conselho. Pelo visto, S. Exa. viu-se vencida no Conselho, e agora no STF. Coisas da vida. (Clique aqui)

Deu bode na liminar

Diante da decisão do STF neste caso do poder do CNJ, a liminar do ministro Celso de Mello, nos autos do MS 28.801, deveria automaticamente cair. E não só ela, como outras semelhantes. Esta, especificamente, diz respeito ao caso Maçonaria, envolvendo integrantes da magistratura mato-grossense. Apenas para relembrar, em fevereiro de 2010, depois de analisar por dois anos o processo, ouvindo todas as partes e garantindo os direitos inerentes à defesa, o CNJ puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória, a bem do serviço público, 10 magistrados do TJ/MT envolvidos em esquema de desvio de recursos que ficou conhecido como "operação de socorro à loja Grande Oriente" da Maçonaria de MT. A decisão, aliás, foi tomada por unanimidade. Mas em agosto daquele mesmo ano, ao receber o caso no STF, o ministro Celso de Mello não titubeou e concedeu liminar autorizando todos a voltar a vestir a toga. Na época (Migalhas 2.443), dizíamos que o ilustre tatuiense abria "uma nova polêmica ao questionar a competência do CNJ". Para o ministro, a atuação do Conselho deveria "observar o princípio da subsidiariedade, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão do Poder Judiciário local". Foi aí, neste voto, o alfa de todo o imbróglio. Tendo ontem chegado ao ômega da questão, a liminar do caso MT, antes legítima, torna-se agora ilegítima. E, em nome da segurança jurídica, deveria, pois, ser cassada de ofício. (Clique aqui)

Opinião

Sobre a competência disciplinar do CNJ, o advogado Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, afirma que o argumento da "autonomia" dos Tribunais estaduais em relação às atividades correcionais não tem apoio na realidade porque o Brasil não é uma república federativa propriamente dita. (Clique aqui)

Prevenção

De acordo com Frederico Vasconcelos, na Folha, a AMB protocolou pedido no STF para retirar de Joaquim Barbosa a relatoria da ação em que a entidade acusa Eliana Calmon de quebrar o sigilo bancário e fiscal de magistrados, servidores e familiares. Trata-se do MS no qual o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar, no apagar das luzes em 2011, suspendendo todas as investigações conduzidas pelo CNJ. Barbosa é o relator do caso, mas não estava no STF naquele momento. Para a Associação, esse processo deveria ser redistribuído para o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre os mesmos atos da corregedora, apresentada pela Anamages.

TRT/RJ

O servidor público Rogério Figueiredo Vieira, do TRT/RJ, foi o responsável por 16 movimentações financeiras atípicas, no valor total de R$ 282,9 mi, em 2002, rastreadas pelo Coaf. A informação foi publicada ontem pelo jornalista Ancelmo Gois.

Vida moderna

TST aprova ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal. A medida define critérios e requisitos para a realização de tarefas fora das dependências do Tribunal, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho. (Clique aqui)

Acidente aéreo

Anac julgará recurso de piloto do Legacy envolvido em acidente com avião da Gol. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - ABC do CDC

"Parabéns pela lucidez (clique aqui)!" Regina Seripieri

Sacolinha - I

Procon/SP determina que varejistas ofereçam uma alternativa gratuita para os consumidores levarem suas compras. (Clique aqui)

Sacolinha - II

A abolição do uso das sacolas plásticas nos supermercado paulistas é uma medida positiva para o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, porém, está longe do ideal. (Clique aqui)

Humor ?

Justiça de SP concede liminar em ação civil pública ajuizada pela APAE proibindo a venda do DVD do humorista (sempre ele) Rafinha Bastos, "A arte do insulto", por conter piadas sobre pessoas com deficiências. A decisão também determina que o DVD seja retirado de circulação sob pena de multa diária, bem como decreta o segredo de justiça no processo.

Perde o amigo, mas não perde a piada

O humorista postou a notícia acima em seu Twitter e escreveu : "Como diria a bruxa do Pica-pau: E lá vamos nós..."

Condomínio

A 4ª turma Cível do TJ/DF confirma entendimento de que locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio. (Clique aqui)

Põe na tela !

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do apresentador José Luiz Datena e da JLD Publicidade Ltda., que tentavam barrar uma multa de aproximadamente R$ 30 mi cobrada pela Record devido ao rompimento de contrato do jornalista com a emissora em 2003. Quando Datena voltou à rede, em julho de 2011, assinou uma confissão de dívida, que não seria cobrada caso ele cumprisse seu novo contrato até o fim. Dois meses depois, no entanto, o apresentador rompeu o contrato. (Clique aqui)

Honorários

O TST excluiu de condenação imposta a uma metalúrgica uma parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação - a viúva e o filho de um ex-empregado, falecido em razão de acidente de trabalho - não estavam assistidos pelo sindicato da categoria profissional a que pertencia o trabalhador. (Clique aqui)

Livre iniciativa

O juiz da 4ª vara Cível do RJ julgou abusiva e ilegal a deliberação do Sindicato dos Concessionários de Veículos do RJ de impor multa às concessionárias que funcionassem aos domingos. Considerando que a determinação era uma indevida interferência na livre iniciativa, o magistrado autorizou uma concessionária a abrir aos domingos. A causa foi patrocinada pelos advogados Gustavo Almeida, André Chame e Luiz Sérgio Chame, do Escritório Kalache, Chame, Costa Braga Advogados. (Clique aqui)

Críticas

Ex-diretor da Polícia Civil do RJ, Álvaro Lins dos Santos não conseguiu reverter, no STJ, decisão que lhe negou indenização por dano moral em razão de matéria jornalística publicada no jornal O Globo. A reportagem questionada diz respeito ao atentado sofrido por Antônio Teixeira Alexandre Neto, em setembro de 2007, quando foi alvejado por tiros. Após o ataque, ele fez diversas insinuações sobre a autoria do atentado, acusando explicitamente Álvaro Lins de ser o possível responsável. O ministro Raul Araújo destacou que não se configura o dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas prudentes. (Clique aqui)

Drama

Em um condomínio de luxo em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, a procuradora Federal Ana Alice Moreira de Melo foi assassinada aos 35 anos. Foragido da polícia desde o início da manhã de ontem, o marido da procuradora foi encontrado morto em um motel da capital mineira. Djalma Brugnara Veloso teve a prisão preventiva decretada pela Justiça como principal suspeito na morte da procuradora - os dois estavam em processo de separação judicial. A polícia investiga a possibilidade do empresário ter se matado. O casal deixa deixa dois filhos, um de quatro e outro de dois anos. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Autenticação bancária ilegível inviabiliza recurso de revista de empresa. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária. (Clique aqui)

3 - TJ/PR - Julgada improcedente indenização por violação de direitos autorais a criadores de software. (Clique aqui)

4 - OAB e médicos lançam hoje campanha do PL sobre os repasses de recursos da União para a saúde. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Katzwinkel & Advogados Associados estabeleceu-se em Curitiba/PR, no ano de 1982, por iniciativa de Edgard Katzwinkel Junior, advogado graduado pela UFPR que atuava nos Tribunais paranaenses havia 13 anos. Desde então, o escritório vem se modernizando de maneira constante, ampliando sua área de atuação, sempre voltada para o atendimento de seus clientes de maneira séria, ética e competente e agregando novos profissionais, todos graduados pelas melhores Faculdades de Direito da cidade de Curitiba. Possui uma biblioteca com mais de 7 mil títulos, constantemente atualizada, e mantém uma clientela bastante representativa, tanto local quanto nacional, tendo se tornado referência em assuntos de advocacia consultiva e litigiosa, especialmente nas áreas de Direito Empresarial (Societário, Falência e Recuperação de Empresas), Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Arbitragem. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Leite Advocacia passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Feira de Santana/BA. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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BDR

Os advogados Guilherme S. Monteiro e Andrea Vaz Longo Pinheiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apontam que o obstáculo fiscal continua inviabilizando o desenvolvimento dos BDRs, certificados representativos de valores mobiliários de companhias abertas estrangeiras que permitem o investimento em empresas estrangeiras sem a necessidade da realização de operações de câmbio, transferência de recursos e manutenção de contas de custódia no exterior. (Clique aqui)

Assédio

Para o advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, a Justiça do Trabalho precisa dar uma basta ao que chama de "indústria do assédio moral". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - A nau da vida

"Gostei do texto ("A ilha de Giglio" - clique aqui) ! É criativo, maduro e ético. Parabéns ao autor !" Roberta Resende

"Muito bom o artigo escrito pelo dr. Domingos Fernando Refinetti, a quem manifesto meus parabéns (clique aqui) !" Luis Fernando Crestana - escritório Cláudia Queiroz Advogados Associados

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• Migalhas mundo

IPO

Facebook entra com pedido de IPO. (MI - clique aqui)

Mulheres

Embora o Facebook se prepare para levantar bilhões, a composição de sua diretoria demonstra que a estratégia de negócios se mostra imperfeita, pois seus sete diretores são todos homens. Segundo a Fortune 500, grandes empresas, com três ou mais diretores do sexo feminino, superaram aquelas com menos. (MI - clique aqui)

Espionagem

Scotland Yard investiga jornal britânico The Times por espionagem de e-mails. (MI - clique aqui)

Eleições ianque

Conforme divulgamos, advogados estão entre as principais fontes de contribuição para campanha de Obama à reeleição. O candidato recebeu mais dinheiro de escritórios de advocacia em 2011 do que seus adversários. (MI - clique aqui)

MKT

Leia o Law Firm Marketing do MI de hoje e descubra como solucionar os pontos problemáticos que enfraquecem seus esforços. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ajudinha

Com a promessa de um investimento de milhões na produção de veículos, a montadora chinesa Lifan pediu auxílio ao governo do Uruguai para vender seus carros no Brasil. (LA - clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia e do final de semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, que assiste no próximo dia 5, domingo, às comemorações de seu aniversário.

Prazos

O Judiciário bandeirante inicia hoje a migração do sistema oficial de acompanhamento processual (SAJ PG) na comarca de Ribeirão Preto. Em razão disso, os prazos processuais de toda a área cível foram suspensos de 3 a 10/2. Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão e as audiências já designadas serão mantidas.

Direitos humanos

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, apoiou o manifesto assinado por um grupo de procuradores, desembargadores e professores que pretende denunciar à OEA violações dos direitos humanos cometidas durante a ação de desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP.

Fachadas

Em uma esquina da pequena Santa Rita do Passa Quatro/SP é possível notar nomes de alguns advogados emoldurados em uma parede de tijolos à vista. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Júbilo

"Foi com imensa satisfação que li a migalha intitulada "Tecnologia", de autoria da dra. Daniela Laubé (Migalhas 2.807 - 2/2/12 - clique aqui). Aos migalheiros, guardem esse nome, vez que a dra. Daniela foi uma das mais brilhantes alunas que já tive, em mais de 12 anos de docência, tendo sido também seu 'padrinho' de turma. Parabéns, pois, à dra. Daniela." Ruy Coppola Jr. - escritório Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados

Circus

Um desafio entre repentistas é apresentado no Circus por Adauto Suannes, que exalta a literatura de cordel. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Geraldo L. de Campos que, saudoso, comenta a missiva de Tertuliano Vahia Monteiro de Sá e Benevides sobre o RJ. (Clique aqui)

Semanário

Com a rotina profissional acelerada durante a semana, nem sempre há tempo para aquela leitura que exige mais profundidade. Portanto, aproveite o fim de semana para colocar o conteúdo em dia.

Artigos da semana - clique aqui.

Colunas da semana - clique aqui.

Missa

Acontece hoje, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador do Estado Paulo Felicio Palmier, na Paróquia de São Judas Tadeu (av. Ary Parreiras, s/n° - Icaraí - Niterói/RJ).

Baú migalheiro

Há 287 anos, no dia 4 de fevereiro de 1725, ocorreu a última sessão da Academia Brasílica dos Esquecidos, primeira sociedade literária que houve no Brasil.

Sorteio

A obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (Saraiva - 582p.), de Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Antonio de Pádua Serafim, Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, atende à exigência da resolução 75/09, do CNJ, que institui as disciplinas de noções gerais do Direito e formação humanística para ingresso nos concursos da magistratura. Um exemplar foi doado pelo autor Vitor Frederico Kümpel. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 13, a Editora Noeses lança a obra "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo", de autoria de João Maurício Adeodato. O evento será no Espaço Cultural Evandro Lins e Silva (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M, Brasília/DF), a partir das 19h.

A FISCOSoft Editora lança o "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples", de Juliana M. O. Ono, Daniela Geovanini e Fabio Rodrigues de Oliveira.

Tecnologia

A FISCOSoft Sistemas acaba de fechar uma parceria com a YKP, integradora de sistemas com foco em gestão empresarial, gestão fiscal e tributária. Esta parceria resulta na oferta do Systax, um produto único no mercado, com mais de 600 mil regras tributárias, atualizadas diariamente. (Clique aqui)

Pós-graduação

A pós-graduação em Direito Empresarial do Centro de Extensão Universitária - CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) é um programa pioneiro e focado no mercado jurídico. Moderno e atualizado, oferece oito áreas de concentração diferentes e possibilita que o aluno escolha uma para aprofundar de acordo com sua necessidade profissional. Venha discutir a teoria alinhada à prática com os mais destacados especialistas do mercado. (Clique aqui)

Convênio

A Editora Lex realiza o curso "Convênios Públicos", no dia 8/2, em SP. (Clique aqui)

OAB

Amanhã, das 8 às 17h, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem promove o "Bate Bola Jurídico". Acompanhe, na véspera do exame da OAB, o máximo de conteúdo com mestres e professores bem preparados. Na ocasião haverá sorteio de brindes e bolsas. A coordenação geral do curso é de Regina Ficho Cabezas e a coordenação pedagógica é do professor Ricardo Andreucci. O evento será realizado em SP, no Teatro Santo Agostinho (rua Apeninos, 118, Liberdade - Metrô Vergueiro). (Clique aqui)

Civil

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Aspectos Polêmicos do Processo Civil Empresarial", de 13 a 16/2, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora : "Retenção de IR, Pis, Cofins e CSSL - (Pessoa Física e Jurídica)" (clique aqui), no dia 13/2, e "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 14/2, ambos em SP.

Ajustamento

A Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "TAC'S - Termos de Ajustamento de Conduta: firmá-los ou combatê-los?" no dia 14/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Empresarial

A partir do dia 19/3, a Universidade Nove de Julho - UNINOVE promove a pós-graduação "Direito Empresarial", em SP. (Clique aqui)

Cursos

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece os cursos de pós-graduação lato sensu em "Direito Ambiental Aplicado" (clique aqui) ; "Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial" (clique aqui) e "Direito Penal e Processo Penal" (clique aqui).

Palestra

O professor Bruno Garcia Redondo, do Departamento de Direito da PUC-Rio, proferirá a palestra "Coisa Julgada Inconstitucional" no dia 28/2, às 15h, na Escola da AGU/RJ.

Direito Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o agente de jogadores Pedro Panzelli. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, na TV Justiça.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"MBA em Direito Eletrônico" (clique aqui)
"MBA em Gestão e Direito Educacional" (clique aqui)
"MBA em Políticas e Gestão Governamental" (clique aqui)

Sexta-feira premiada

Eventos : Os felizardos de hoje foram os advogados Andre Leonardo Palladino Franco, do escritório Kasserlian, Marmo e Figueiredo Advogados Associados, que ganhou o curso "Ações Locatícias" (clique aqui), de 7 a 9/2. E a advogada Priscilla Helena Martins de Souza, faturou o curso "As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia" (clique aqui), que acontece de 7 a 16/2, ambos realizados pela AASP.

Evento : A advogada Fabiana Zavan de Freitas Silva recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Contabilidade e Tributação da Construção Civil", oferecido pela FISCOSoft Editora, no dia 7/2, em SP. (Clique aqui)

Evento : Dov Berenstein faturou a vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Riscos Acidentários na Construção Civil", no dia 7/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Daniel Fernando da Rocha, de Uberlândia/MG, ganhou o livro "Poderes Instrutórios do Juiz" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 191p.), de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "STF - Do autoritarismo à democracia" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - coleção FGV Direito Rio - 186p.), de Fabiana Luci de Oliveira, vai para Fabiane de Souza Gonçalves, advogada da Schulz S.A., de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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